A frente nacional pela erradicação do trabalho escravo, formada por entidades da sociedade civil e associações de classe, entre as quais a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), voltou a reunir em torno de uma agenda com vistas à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, a PEC do Trabalho Escravo.

 

Em encontro realizado no Senado Federal, os representantes das entidades na frente acertaram cronograma de atividades que deve culminar com a realização de ato nacional, em 13 de novembro, para marcar a entrega de abaixo-assinado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, e líderes partidários com o pedido de aprovação da PEC 438.

 

A Anamatra foi representada pelo secretário-geral, juiz Marcos Fagundes Salomão, em exercício na presidência da entidade, que argüiu sobre a necessidade de ser intensificado o trabalho de convencimento dos parlamentares que se mostram indecisos quanto à aprovação da PEC. “Quando a frente foi lançada, em 4 de junho, vimos um apoio impressionante à iniciativa, mas agora percebemos que a resistência talvez seja maior do que se imagina e vai além do Legislativo”.

 

De acordo com o senador José Nery (PSol-PA), presidente da Subcomissão de Erradicação do Trabalho Escravo, a resistência no Congresso, a que se referiu o juiz Marcos Salomão, encontra-se sobretudo entre os parlamentares ligados ao agronegócio. “A PEC não foi feita para punir o setor rural do País, mas para punir apenas e tão somente aqueles que deixam seus trabalhadores em situação análoga à de escravo. Quem atua dentro da lei não tem o que temer”, destacou Nery.

 

O senador lembrou que o recolhimento de assinaturas com vistas ao abaixo-assinado vem sendo feito pelas entidades integrantes da frente em todo o País. Ele lembrou que o dia 31 de outubro é a data-limite para a apresentação dos abaixo-assinados. A expectativa é de que sejam recolhidas em todo o Brasil cerca de 2 milhões de assinaturas exigindo a aprovação da PEC na Câmara dos Deputados.

 

Aprovada em dois turnos no Senado e em primeiro turno na Câmara dos Deputados, a PEC 438/2001 aguarda desde agosto de 2004 voltar à votação em plenário. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, chegou a dizer que a PEC do Trabalho Escravo era uma das prioridades da agenda da Câmara para 2008.