A manhã de hoje, 23 de novembro, último dia da 1ª
Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do
Trabalho, marcou a realização da plenária, na qual os
participantes debateram e votaram os 89 enunciados
aprovados pelas sete comissões. A plenária foi
coordenada pelo presidente da Anamatra, Cláudio José
Montesso, e contou ainda com a participação do ministro
Carlos Alberto Reis de Paula, diretor da Escola
Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados
do Trabalho (Enamat), os juízes Fátima Stern, diretora
de ensino e cultura, e Leonardo Ely, membros da
comissão científica do evento, além dos relatores e
âncoras de cada uma das sete comissões da Jornada.
"A Jornada se fez necessária a partir do momento em que a Justiça do Trabalho teve a sua competência ampliada, passando a julgar temas que antes não eram próprios da área trabalhista", lembrou Cláudio José Montesso, antes de iniciar a plenária. O magistrado também falou do papel da Jornada de reafirmação da Justiça do Trabalho como poder autônomo e que tem a sua própria interpretação dos conflitos e das leis, além da reaproximação entre as instâncias trabalhistas. "O objetivo da Jornada de estimular a criação uma jurisprudência avançada e uma orientação doutrinária mais progressista está sendo plenamente alcançada", afirmou.
Debates
Na primeira comissão, que abordou a
temática "Direitos fundamentais e as relações de
trabalho", foram aprovados enunciados sobre diversos
temas, entre eles: prevalência da dignidade da pessoa
humana dentro do Direito do Trabalho, negociação
coletiva, direito de greve, terceirização, e sucessão
trabalhista. Na Comissão sobre "Contrato de Emprego e
outras Relações de Trabalho", os participantes
debateram e aprovaram teses sobre emancipação do
menor, trabalho do adolescente, trabalhador rurícola,
trabalho da mulher, entre outros. A Comissão 3, "Lides
Sindicais - Direito Coletivo", debateu contribuição
sindical, normas coletivas, etc. Entre os temas
discutidos na Comissão 4, estiveram as ementas sobre
acidentes de trabalho, responsabilidade objetiva do
estado para a hipótese de acidente de empregado público
e terceirização de serviços, doenças ocupacionais,
entre outros.
Na parte da tarde, a plenária seguirá com os debates das últimas três comissões.
