Terminou na tarde de hoje, 23 de novembro, a 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho. Após três dias de intensos e importantes debates sobre temas ligados ao judiciário trabalhista, os participantes e coordenadores avaliaram de forma positiva o resultado do evento, que culminou na realização da plenária onde, durante todo o dia de hoje, juízes, procuradores, advogados e estudiosos analisaram e votaram 89 propostas das sete comissões temáticas.
Ao encerrar o evento, o ministro Carlos Alberto Reis de Paula, diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), agradeceu aos participantes e, aplaudido de pé, anunciou que a presença de juízes, procuradores, advogados e estudiosos no evento será decisiva para a condução dos trabalhos do Tribunal. "A presença de todos aqui no TST, definitivamente vai nos ajudar a pensar", afirmou, lembrando da importância histórica da Jornada para a Justiça do Trabalho. "Agradeço a inesquecível e definitiva iniciativa da Anamatra", afirmou.
O presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso, agradeceu ao TST pela oportunidade da realização da 1ª Jornada, que, segundo ele, superou as expectativas da entidade. "O reconhecimento dos colegas e dos participantes foi unânime, não só pela democracia, mas pelo aspecto histórico de estarmos juntos, dentro da maior casa da Justiça do Trabalho". Montesso também lembrou do importante trabalho da diretora de ensino e cultura da Anamatra, Fátima Stern, que juntamente com o juiz Leonardo Ely e a comissão científica do evento, estiveram à frente da organização e sistematização da Jornada.
Segundo Montesso, o resultado dos trabalhos da Jornada irá subsidiar a publicação de um caderno com os enunciados aprovados. "Somos ousados. Queremos que os juízes utilizem o material para direcionar a sua forma de julgar e até mesmo o TST, diante das conclusões, reveja alguns de seus posicionamentos, enunciados e jurisprudência", afirmou.
Plenária - II Parte
Antes do encerramento, a plenária deu continuidade à
discussão e votação dos enunciados, desta vez das
comissões de 5 a 7. A plenária foi coordenada pelo
presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso.
"Tivemos um debate franco e aberto não só com juízes, permitindo examinar matérias novas para a magistratura do trabalho, cuja competência nos foi atribuída pela Emenda Constitucional nº 45", avaliou o juiz Valter Pugliesi, um dos âncoras da comissão sobre o tema "Penalidades administrativas e mecanismos processuais correlatos". Avaliação positiva também fez Luis Carlos Moro, âncora da comissão "Acidente de Trabalho e Doença Ocupacional": "Imagino que tenhamos ousado em propor enunciados de imenso valor por todo o território nacional. Houve grandes avanços no que diz respeito à prescrição, à identificação do termo inicial de prescrição das ações que visam indenização por acidente de trabalho e também da identificação daquilo que deve ser reparado por conta do tema", afirmou.
O vice-presidente da Anamatra, Luciano Athayde, que presidiu a comissão sobre o "Processo na Justiça do Trabalho", também falou da importância da realização do evento, segundo ele um passo importante na interpretação de grandes mudanças no Processo do Trabalho nos dias atuais, que pode contribuir decisivamente para a formação de uma jurisprudência mais moderna, célere e adequada às necessidades da justiça brasileira. "Reconhecemos a aplicação de normas de outros ramos do processo brasileiro, a exemplo do Processo Civil, quando elas forem mais saudáveis à celeridade do Processo do Trabalho," exemplificou o magistrado.
