O presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso, recebeu hoje, 29 de janeiro, na sede da entidade, o advogado Nicola Manna Piraino, que representa diversos empregados da Rede TV! (TV Ômega Ltda). Na ocasião, o advogado manifestou preocupação com recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a competência da Justiça do Trabalho em um caso envolvendo a Rede TV! (TV Ômega Ltda), sucessora da extinta Rede Manchete.
A Rede TV! (TV Ômega Ltda) entrou com pedido de conflito de competência no STJ, alegando que o mesmo existia entre as Varas do Trabalho de todo o país e a 14ª Vara Cível do Rio de Janeiro. Esta última, em ação judicial envolvendo outras pessoas, teria afirmado que não havia sucessão da TV Manchete pela TV Ômega. O STJ, por sua vez, acolheu o conflito, inclusive entre naquelas ações já transitadas em julgado na Justiça do Trabalho, determinando a suspensão das mesmas.
"É preocupante que o STJ tenha dado uma liminar paralisando centenas de execuções trabalhistas, já que estava pacificado em toda a justiça trabalhista a competência da Justiça do Trabalho no caso", afirmou Nicola Piraino, que pediu à Anamatra intervenção no sentido de conseguir que os processos judiciais voltem a ter o seu trâmite normal. Para o advogado, baseado no Art. 115 do Código do Processo Civil, não existe conflito de competência, já que não há divergência de entendimento entre os juízes.
"A Anamatra, conhecedora do caso, vai analisar as formas de intervir nessa questão e em outras que envolvam sucessão trabalhista", afirmou o presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso, que entende necessária e importante a preservação da competência da Justiça do Trabalho no caso e em todos em que a mesma estiver ameaçada.
