NOTA OFICIAL
A AMATRA XV - Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região, entidade representativa de 381 juízes do Trabalho do Estado de São Paulo, com jurisdição trabalhista sobre cerca de mais de 18 milhões de brasileiros, vem a público manifestar sua indignação e lastimar, profundamente, a reportagem publicada pelo Jornal da OAB de Ribeirão Preto (ano IX, edição 93 de janeiro de 2008) produzido pela 12ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB - RP) nos seguintes termos:
1. A AMATRA XV sempre se posiciona em prol da intransigente observância das garantias constitucionais que são atribuídas aos magistrados, não por mero corporativismo, mas sim porque sabe, o que também deve ocorrer com os demais operadores do Direito, que os seus destinatários são os cidadãos. Uma sociedade democrática e forte somente é construída com um Poder Judiciário igualmente robusto, o que se dá por meio de juízes independentes e que consigam enxergar a realidade das relações que os cercam.
2. Em face da referida reportagem, a AMATRA XV avalia que seu conteúdo, para além de ofensivo e deturpado, ainda magoa a dignidade e a memória do Juiz Substituto Céster Rodrigo Said, falecido em 31 de dezembro de 2004. Não bastasse isso, critica a Magistratura de um modo geral com termos depreciativos que não condizem com a atuação dos atuantes e valorosos juízes do Trabalho da 15ª Região.
3. As declarações contidas na reportagem deixam de zelar pela dignidade da Justiça, ou seja, violam a Carta Magna. As divergências de entendimentos devem ser combatidas com os meios processuais próprios, sendo desnecessários ataques midiáticos que desmereçam a conduta do magistrado, mesmo que externado por meio de um jornal de classe, portanto, de veiculação restrita. A Associação dos Magistrados do Trabalho da 15ª Região sempre pautou sua conduta pelo máximo de respeito a todo e qualquer advogado, não tendo o hábito de expor profissionais à crítica mordaz e estéril em seus boletins , por entender que isso em nada contribui para solucionar problema algum - e como já realçado, problemas sempre existiram e existirão, como também sempre haverá um modo mais elevado e urbano de resolvê-los do que o apelo inconseqüente ou abusivo ao justo apreço que cada profissional tem e deve mais ainda ter, em se tratando de um advogado, pela sua tão nobre e relevante profissão.
4. Nessa linha de raciocínio, chega-se à conclusão de que a reportagem nada mais é que um modo inerme para tentar enfraquecer a Justiça do Trabalho, por meio do enfraquecimento de seus interlocutores.
5. Desse modo, a AMATRA XV vem a público externar sua irresignação com a reportagem e prestar solidariedade à Justiça do Trabalho e a todos os Juízes do Trabalho que se sentiram ofendidos com seu caráter depreciativo, bem como à memória do Juiz Céster Rodrigo Said.
Campinas, 21 de fevereiro de 2008.
ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
Presidente da AMATRA XV
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* Com informações da Amatra 15
