O juiz Jônatas
Andrade, integrante da Comissão de Direitos Humanos da
Anamatra, participa amanhã (28) da reunião da
Comissão Nacional para a Erradicação do
Trabalho Escravo (Conatrae), da qual a Anamatra é
integrante. O tema principal da discussão é a
atualização do Plano Nacional de Erradicação do
Trabalho Escravo, que está em fase de redação final. A
reunião ordinária será coordenada pelo ministro Paulo
Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos
da Presidência da República (SEDH/PR) e também
presidente da comissão. O encontro acontece a partir
das 9 horas, na sala 304, da Esplanada dos
Ministérios, bloco T, em Brasília.
Entre as metas do Plano já cumpridas, está o
trabalho de informação, sensibilização e
conscientização social; o avanço das atividades do
Grupo Móvel de Fiscalização do Trabalho Escravo; e a
transformação do combate ao trabalho escravo em
prioridade de Estado.
Fazem parte da pauta de novas demandas: a maior
participação da iniciativa privada no combate ao
trabalho escravo; a implantação do Sistema Nacional de
Emprego (Sine) nos municípios onde mais ocorre
aliciamento e a ampliação da fiscalização prévia - sem
a necessidade de denúncia - em locais com alto índice
de trabalho escravo; a implantação de uma política
nacional de reinserção social para assegurar que esses
trabalhadores não voltem a essa situação.
Além da Anamatra, a Conatrae é composta por
representantes do governo, de trabalhadores, de
empregadores e da sociedade, e tem como missão
coordenar a implementação das ações previstas no Plano
Nacional, acompanhar a tramitação de projetos de lei
no Congresso Nacional e avaliar a proposição de
estudos e pesquisas sobre o trabalho escravo e ainda
mecanismos para sua erradicação.
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* Com informações da Secretaria Especial de Direitos
Humanos da Presidência da República
