Anamatra discute criação do Estatuto Brasileiro de Segurança, Saúde e Meio Ambiente do Trabalho Segunda edição da Agenda Político-Institucional da An

Publicação torna público o pensamento e atuação da entidade a respeito dos temas destacados nas esferas do governo 

 

A Anamatra lançou, no dia 28 de maio, no auditório de sua sede, durante a reunião do Conselho de Representantes, a segunda edição de sua Agenda Político-Institucional. Desenvolvida como um instrumento de informação destinado às entidades participativas do debate público, a publicação reúne o panorama das ações desenvolvidas pela Associação, além de tornar público o pensamento e a posição política da entidade a respeito dos temas destacados por todas as esferas do governo e, em especial, no que tange ao Judiciário brasileiro. A publicação será enviada a todos os associados e parceiros das entidade, parlamentares e ministros do TST e do STF; além dos conselheiros do CNJ e CSJT.

 

Ao lançar oficialmente a publicação, o presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso, convidou para compor a mesa o senador José Nery (Psol-PA) e a diretora geral da OIT no Brasil, Laís Abramo; e destacou a importância da publicação para a entidade, que "não se compromete apenas com as questões meramente corporativas, mas na participação social e na vida política da sociedade em geral", destacou.

 

Montesso lembrou também que a 2ª edição conferiu ao Poder Judiciário um capítulo especial, destacando em especial a atuação da entidade no Conselho Nacional de Justiça e Conselho Superior da Justiça do Trabalho. "Além de agenda legislativa e governamental, a entidade possui uma agenda também voltada para seu próprio âmbito de ação, desenvolvendo atuações contundentes no campo administrativo e na defesa da independência do magistrado no ato de julgar, em suas prerrogativas e direitos assegurados pela Lei Orgânica da Magistratura, e ainda na solução dos conflitos de interesses entre as várias instâncias do Poder Judiciário", explicou o presidente.

 

Em sua intervenção, o senador José Nery elogiou a iniciativa da Anamatra de contribuir para o debate de questões de largo alcance social, em especial na garantia e proteção aos direitos trabalhistas. "A Anamatra certamente é uma importante interlocutora da sociedade no parlamento brasileiro", afirmou. O parlamentar lembrou também do empenho da entidade pela aprovação da PEC 438 (PEC do Trabalho Escravo), bem como no combate às formas precarizantes de trabalho, a exemplo da luta da entidade pela rejeição da MP 410, que permite o trabalho rural por curto prazo, sem assinatura da carteira de trabalho. "A medida é uma porta escancarada para o desrespeito aos direitos trabalhistas", alertou.


Laís Abramo também falou da importância da Anamatra como atora fundamental de afirmação do Direito do Trabalho, de combate ao trabalho degradante, e de implementação da "Agenda do Trabalho Decente no Brasil", defendida pela OIT e apoiada nos seguintes pilares estratégicos: geração de emprego com proteção social, com respeito aos princípios fundamentais e direitos no trabalho e com diálogo social. Laís Abramo também elogiou o tema escolhido pela Anamatra para o 14º Conamat ("o homem, o trabalho e o meio"). "Assim como a Anamatra, a OIT tem uma agenda propositiva a ser construída para promover o desenvolvimento econômico sustentável e a geração de emprego, respeitando o meio ambiente", afirmou. A diretora da OIT finalizou a sua intervenção falando do problema da discriminação e do trabalho escravo, destacando porém que, a despeito do grande caminho a ser percorrido, o Brasil é visto como exemplo no combate a esses dois tipos de problema mundialmente. "Muito se avançou, mas ainda falta muito para a erradicação desses dois graves problemas de nosso país", finalizou. "Precisamos juntar forças com a Anamatra e demais entidades para vencer esses e outros desafios".

 

 

O lançamento foi prestigiado ainda pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Fábio Leal Cardoso; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Antônio Carlos Bigonha; além de representantes do Ministério do Trabalho, e de deputados e senadores.

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