Dirigentes da Anamatra e das Amatras estão mobilizados, durante toda a semana, no Congresso Nacional, pela aprovação do Projeto de Lei de nº 7.297, de 2006, que trata da revisão do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e, por conseguinte, da remuneração sob esse regime da magistratura da União. "O Projeto tem particular relevância para toda a magistratura, porque dá efetividade ao princípio da revisão anual dos subsídios, com reposição de perdas inflacionárias", explica o presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso.
"A proposição legislativa tramita desde meados de 2006 e visa reconstruir o valor do teto remuneratório, que é essencial para que tal limite não caia em descrédito e continue sendo instrumento de moralização da administração pública", afirma Cláudio Montesso, lembrando que o Projeto de Lei também já foi autorizado pela lei orçamentária de 2008, e aguarda apenas a deliberação do Plenário.
Além do Congresso Nacional - inclusive com audiência de dirigentes da Anamatra ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), no dia 16 de abril -, os magistrados estão atuando também no Supremo Tribunal Federal, com visitas aos ministros da Corte. "É sentimento da magistratura do trabalho que a dificuldade de tramitação de proposição do STF somente pode ser solucionada por uma eficaz articulação política do Poder Judiciário junto ao Congresso Nacional, com a colaboração das entidades associativas dos juízes", afirma o presidente da Anamatra.
