As últimas semanas foram de intensa mobilização dos dirigentes da Anamatra e das Amatras no Congresso Nacional pela rejeição da PEC 457/2005 - que aumenta a idade da aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos -, inclusive com visita de juízes do trabalho a líderes partidários e demais parlamentares.

A atuação da Anamatra é resultado da deliberação da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União, que produziu um Manifesto pela Rejeição da PEC 457/2005, assinado pelos presidentes das entidades componentes da Frente - Anamatra, Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), e Associação dos Magistrados do DF (Amagis). O documento vem sendo entregue, desde o ano passado, a parlamentares de todos os partidos.

A próxima ação conjunta da Frente Associativa será um Ato Público, no Plenário 14 da Ala das Comissões da Câmara dos Deputados, no próximo dia 20 de maio, a partir das 10h00. A Frente deliberou ainda uma estratégia regional de atuação, onde os associados das entidades vêm marcando audiências com os deputados estaduais para a entrega do Manifesto.

"Entre outros problemas, a PEC implica graves prejuízos ao interesse público e à carreira da Magistratura e do Ministério Público, pois o alongamento em mais cinco anos do exercício na carreira impediria a renovação  da administração pública, das rotinas processuais das varas, dos Tribunais, dos Tribunais Superiores, das Procuradorias, etc., necessárias para trazer a este poder a celeridade e a dinamização de que necessita, conforme determina o princípio da duração razoável do processo (art. 5°, LXXVIII, CF)", alerta o presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso.

Além do ato público e da visita com entrega de Manifesto aos parlamentares, a Anamatra e demais membros da Frente Associativa estão colhendo assinaturas por meio de um abaixo-assinado eletrônico, disponível nos sites das entidades integrantes. CLIQUE AQUI E ASSINE O ABAIXO-ASSINADO PELA REJEIÇÃO DA PEC 457/2005

Convidados
Entre os convidados para o Ato Público do dia 20 estão a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por intermédio de seus presidentes, para participarem do ato público.

Serão convidados, ainda, representantes da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), Associação dos Procuradores do Banco Central do Brasil (APBC), Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), Associação Nacional dos Procuradores da Previdência Social (Anprev), União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (UNAF), Associação dos Procuradores Federais do Rio de Janeiro (Apaferj), Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia Geral da União (Anajur), Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES), Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público (Fenajufe) e Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União (Sindilegis). As entidades da Frente Associativa irão convidar os colegas com exercício em Brasília, a fim de comparecerem ao ato público.