O advogado e
desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de
Minas Gerais, Humberto Theodoro Júnior, será um dos
importantes painelistas do 14º Congresso Nacional dos
Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat) com o
tema "Execução como instrumento da efetividade dos
direitos decorrentes da relação de
trabalho". O painel, que acontece no dia
30 de abril, será composto também pelo procurador da
república, Sérgio Cruz Arenhart; pelo juiz do trabalho,
Júlio César Bebber; e pelo professor da Universitá
Europea di Roma, Fabio Petrucci.
Para o jurista, a importância do tema vem ao encontro de uma realidade atual, onde o Estado Democrático de Direito transformou o processo em um dos principais instrumentos de atuação prática dos direitos e garantias fundamentais. "Para que esse instrumento cumpra sua elevada função constitucional, vários princípios foram explicitados na Carta Magna. Dentre eles, dois assumem proporções excepcionais - o amplo acesso à justiça e a efetividade da tutela jurisdicional -, e fazem parte da idéia clássica de devido processo legal, dentro do qual a execução desempenhou papel decisivo", afirma.
Segundo Humberto Theodoro Júnior, não adianta estruturar procedimentos para cumprir o contraditório se o resultado prático do processo se perde na angústia de uma duração intolerável da resposta jurisdicional. "Aprimorar a execução, no sentido de expungir diligências burocráticas inúteis e reduzir a duração dos atos executivos, é a missão perseguida pelos reformadores do Código de Processo Civil nos últimos anos", afirma, lembrando das Leis n.º 11.232/2005 e 11.382/2006, que retratam a busca do legislador por um processo civil mais justo, célere e efetivo.
Sobre o painelista
Humberto Theodoro Júnior é advogado, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual, membro do International Association Procedural Law, e autor de obras jurídicas.
Participe do Conamat, inscrições abertas pelo site - www.conama t.com.br
