Novidades na tramitação do PL dos Subsídios

Membros da Comissão legislativa tratam da aprovação de projetos prioritários com deputado José Pimentel e planejam ações junto ao Parlamen

O Diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Renato Henry Sant`Anna, e os membros da Comissão Legislativa da entidade, Germano Siqueira (Amatra 7) e Gabriel Velloso (Amatra 8), estiveram reunidos hoje (3) com o deputado José Pimentel, que foi relator da Lei de Orçamento. Na ocasião, os membros da Comissão pediram o andamento dos projetos em curso na Câmara, com forte possibilidade de votação e aprovação.

Do contato dos magistrados com o deputado, esboçou-se a forte possibilidade de votação dos projetos de interesse da magistratura trabalhista, com recursos aprovados no orçamento. Entre tais projetos, estão o reajuste para a magistratura do trabalho e os projetos de criação de cargos e ampliação dos Tribunais - enumerados no anexo 5 da Lei Orçamentária -, para os  quais existe boa probabilidade de aprovação, por acordo de lideranças partidárias. "A Anamatra espera e pleiteia atenção especial à criação dos cargos de juiz substituto no TRT da 2ª Região, que está aguardando votação já há algum tempo, em função da peculiaridade daquele Tribunal", ressalta Sant`Anna.

Quanto ao reajuste dos subsídios dos ministros do STF, existem recursos para concessão do reajuste na ordem de 7,6% (IPC-A de 2006 e 2007), retroativo a janeiro de 2008, sem entraves de ordem política.

Com base nas avaliações feitas no Congresso Nacional durante a semana em curso, a Anamatra pretende estar preparada para uma grande mobilização de apoio às votações a partir de 22 de abril de 2008, quando deve estar liberada a pauta, atualmente bloqueada por medidas provisórias.

Receba nossa newsletter

SHS Qd. 06 Bl. E Conj. A - Salas 602 a 608 - Ed. Business Center Park Brasil 21 CEP: 70316-000 - Brasília/DF
+55 61 3322-0266
Encarregado para fins de LGPD
Dr. Marco Aurélio Marsiglia Treviso
Diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra