A ministra do TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, será uma das conferencistas do 14º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat). Com o tema "O princípio da Dignidade da Pessoa Humana na Perspectiva das Decisões Judiciais", a intervenção da ministra acontece no dia 30 de abril, às 09h45. "O CONAMAT tem importância em diversas perspectivas. Possibilita o encontro dos magistrados de todas as regiões do País, promove a integração, o debate, a troca de experiências e, assim, o entendimento, fundamental para que o diálogo seja uma constante na busca do aperfeiçoamento da prestação jurisdicional", afirma a ministra.
A ministra Peduzzi explica que o tema da conferência surgiu a partir da constatação de que embora o princípio da dignidade da pessoa humana seja utilizado, de modo progressivo, como fundamento ou argumento de reforço de decisões judiciais, não se faz acompanhar do correspondente estudo teórico do seu significado e equacionamento constitucional.
"A falta de compreensão do seu conteúdo, desenvolvido historicamente pelas instituições do direito, vem propiciando a prevalência de critérios valorativos do julgador", explica a ministra. Segundo ela, a conferência pretende desenvolver um estudo que investigue o princípio da dignidade da pessoa humana, considerando a sua normatividade, que não pode sucumbir à visão axiológica do julgador, o que retiraria a imperatividade do próprio princípio.
Segundo Peduzzi, o princípio da
dignidade humana tem adquirido importância acentuada
nos tribunais para os mais diferentes propósitos, tendo
sido empregado como uma justificativa suficiente às
decisões, o que pode ser constatado no exame de casos
concretos. "Não se observam críticas ao seu
uso indiscriminado. Por outro lado, incomoda o fato de
que seu significado alcança as mais diversas
interpretações, sem que, no entanto, sejam
acompanhadas de uma compreensão adequada de seu
significado", enfatiza a ministra.
"Como os tribunais devem aplicar o princípio da dignidade da pessoa humana de forma coerente com as exigências de um Estado Democrático de Direito? A pesquisa objetiva demonstrar que, nesse contexto, para compreender o princípio da dignidade da pessoa humana, é imperioso recorrer à perspectiva do direito como integridade, de Ronald Dworkin", finaliza Peduzzi.
Sobre a conferencista
Maria Cristina Irigoyes
Peduzzi,brasileira, Ministra do Tribunal Superior do
Trabalho, empossada em 21 de junho de 2001. Nascida em
21 de dezembro de 1952. Aprovada, em janeiro de 1971,
no vestibular para a Faculdade de Direito da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que cursou
de março/71 a julho/73. Bacharel em Direito pela
Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, em
julho de 1975, com média geral acumulada 9,8.
Realizou dois Cursos de
Especialização na Universidade de Brasília (Direito do
Trabalho e Processo Civil). Ex-Professora de Direito
Comercial e Legislação Social na Faculdade de Direito
da Universidade de Brasília e de Direito do Trabalho e
Previdência Social no Centro de Ensino Unificado de
Brasília ? CEUB. Mestranda em "Direito, Estado e
Constituição", na Faculdade de Direito da Universidade
de Brasília. Foi aprovada em 5º lugar no Concurso
Público para o cargo de Procurador da República, que
exerceu no ano de 1984 e do qual requereu exoneração.
Foi aprovada em 11º lugar no Concurso Público para o
cargo de Procurador do Trabalho, que exerceu, no mês
de abril de 1992, e do qual também requereu
exoneração. Exerceu a Advocacia, em Brasília, perante
os Tribunais Superiores (Supremo Tribunal Federal,
Tribunal Superior do Trabalho e Superior Tribunal de
Justiça), desde 1975 até ser nomeada Ministra do
Tribunal Superior do Trabalho, atividade a que se
dedicou em tempo integral.
Publicou os seguintes Livros: "Tempo de Serviço no
Direito do Trabalho", Ed. LTr, São Paulo, 1983; "O
Contrato de Trabalho e sua Alteração", em co-autoria,
tendo escrito sobre o tema "Alteração da Função", Ed.
LTr, 1986, 2ª ed.; "Sindicalismo", em co-autoria,
tendo escrito o Capítulo "Relações do Sindicalismo com
Outras Disciplinas", Ed. LTr, 1986; "Curso de Direito
Coletivo do Trabalho", Estudos em homenagem ao
Ministro Orlando Teixeira da Costa, coordenado pelo
Juiz Georgenor de Sousa Franco Filho, tendo escrito o
Capítulo "A Greve nos Serviços Essenciais e nos
Serviços Inadiáveis", Ed. LTr, 1997; "O Novo Código
Civil ? Estudos em Homenagem ao Prof. Miguel Reale",
tendo escrito o Capítulo "A Prestação de Serviços",
Ed. LTr, 2003; "Recursos Trabalhistas", Estudos em
homenagem ao Ministro Vantuil Abdala, Coordenação de
Armando Casimiro Costa e Irany Ferrari, tendo escrito o
Capítulo "Agravo de Instrumento, Agravos Inominados,
Agravo Regimental`, Ed. LTr, 2003.
Presidente da Academia Nacional de Direito do Trabalho
no biênio 2002/2003, foi reeleita para o biênio
2004/2005. É membro efetivo de várias instituições
jurídicas. Recebeu condecorações de diversos Tribunais.
Integrou bancas de concursos públicos. É articulista,
conferencista em inúmeros congressos jurídicos,
nacionais e internacionais. É Presidente da 8ª Turma
do Tribunal Superior do Trabalho. É Presidente da
Comissão de Documentação do Tribunal Superior do
Trabalho, que compreende a Revista. É Membro do
Conselho Consultivo da ENAMAT ? Escola Nacional de
Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho,
biênio 2007/2008.
Acesse o site www.conamat.com.br , faça a sua inscrição e confira mais informações sobre o evento
