14º Conamat: Ministra Cristina Peduzzi ministrará palestra no dia 30 de abril

Intervenção da ministra terá como tema "O princípio da Dignidade da Pessoa Humana na Perspectiva das Decisões Judiciais"

A ministra do TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, será uma das conferencistas do 14º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat). Com o tema "O princípio da Dignidade da Pessoa Humana na Perspectiva das Decisões Judiciais", a intervenção da ministra acontece no dia 30 de abril, às 09h45. "O CONAMAT tem importância em diversas perspectivas. Possibilita o encontro dos magistrados de todas as regiões do País, promove a integração, o debate, a troca de experiências e, assim, o entendimento, fundamental para que o diálogo seja uma constante na busca do aperfeiçoamento da prestação jurisdicional", afirma a ministra.

A ministra Peduzzi explica que o tema da conferência surgiu a partir da constatação de que embora o princípio da dignidade da pessoa humana seja utilizado, de modo progressivo, como fundamento ou argumento de reforço de decisões judiciais, não se faz acompanhar do correspondente estudo teórico do seu significado e equacionamento constitucional.

"A falta de compreensão do seu conteúdo, desenvolvido historicamente pelas instituições do direito, vem propiciando a prevalência de critérios valorativos do julgador", explica a ministra. Segundo ela, a conferência pretende desenvolver um estudo que investigue o princípio da dignidade da pessoa humana, considerando a sua normatividade, que não pode sucumbir à visão axiológica do julgador, o que retiraria a imperatividade do próprio princípio.

Segundo Peduzzi, o princípio da dignidade humana tem adquirido importância acentuada nos tribunais para os mais diferentes propósitos, tendo sido empregado como uma justificativa suficiente às decisões, o que pode ser constatado no exame de casos concretos. "Não se observam críticas ao seu
uso indiscriminado. Por outro lado, incomoda o fato de que seu significado alcança as mais diversas interpretações, sem que, no entanto, sejam acompanhadas de uma compreensão adequada de seu significado", enfatiza a ministra.

"Como os tribunais devem aplicar o princípio da dignidade da pessoa humana de forma coerente com as exigências de um Estado Democrático de Direito? A pesquisa objetiva demonstrar que, nesse contexto, para compreender o princípio da dignidade da pessoa humana, é imperioso recorrer à perspectiva do  direito como integridade, de Ronald Dworkin", finaliza Peduzzi.

Sobre a conferencista

Maria Cristina Irigoyes Peduzzi,brasileira, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, empossada em 21 de junho de 2001. Nascida em 21 de dezembro de 1952. Aprovada, em janeiro de 1971, no vestibular para a Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que cursou de março/71 a julho/73. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, em julho de 1975, com média geral acumulada 9,8.

Realizou dois Cursos de Especialização na Universidade de Brasília (Direito do Trabalho e Processo Civil). Ex-Professora de Direito Comercial e Legislação Social na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e de Direito do Trabalho e Previdência Social no Centro de Ensino Unificado de Brasília ? CEUB. Mestranda em "Direito, Estado e Constituição", na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Foi aprovada em 5º lugar no Concurso Público para o cargo de Procurador da República, que exerceu no ano de 1984 e do qual requereu exoneração. Foi aprovada em 11º lugar no Concurso Público para o cargo de Procurador do Trabalho, que exerceu, no mês de abril de 1992, e do qual também requereu exoneração. Exerceu a Advocacia, em Brasília, perante os Tribunais Superiores (Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior do Trabalho e Superior Tribunal de Justiça), desde 1975 até ser nomeada Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, atividade a que se dedicou em tempo integral. 

Publicou os seguintes Livros: "Tempo de Serviço no Direito do Trabalho", Ed. LTr, São Paulo, 1983; "O Contrato de Trabalho e sua Alteração", em co-autoria, tendo escrito sobre o tema "Alteração da Função", Ed. LTr, 1986, 2ª ed.; "Sindicalismo", em co-autoria, tendo escrito o Capítulo "Relações do Sindicalismo com Outras Disciplinas", Ed. LTr, 1986; "Curso de Direito Coletivo do Trabalho", Estudos em homenagem ao Ministro Orlando Teixeira da Costa, coordenado pelo Juiz Georgenor de Sousa Franco Filho, tendo escrito o Capítulo "A Greve nos Serviços Essenciais e nos Serviços Inadiáveis", Ed. LTr, 1997; "O Novo Código Civil ? Estudos em Homenagem ao Prof. Miguel Reale", tendo escrito o Capítulo "A Prestação de Serviços", Ed. LTr, 2003; "Recursos Trabalhistas", Estudos em homenagem ao Ministro Vantuil Abdala, Coordenação de Armando Casimiro Costa e Irany Ferrari, tendo escrito o Capítulo "Agravo de Instrumento, Agravos Inominados, Agravo Regimental`, Ed. LTr, 2003.   

Presidente da Academia Nacional de Direito do Trabalho no biênio 2002/2003, foi reeleita para o biênio 2004/2005. É membro efetivo de várias instituições jurídicas. Recebeu condecorações de diversos Tribunais. Integrou bancas de concursos públicos. É articulista, conferencista em inúmeros congressos jurídicos, nacionais e internacionais.  É Presidente da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. É Presidente da Comissão de Documentação do Tribunal Superior do Trabalho, que compreende a Revista. É Membro do Conselho Consultivo da ENAMAT ? Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, biênio 2007/2008.

 

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