Foto: Tiéri Photo

O advogado e professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Dalmo Dallari, abriu, na noite de hoje (13/08), o “Seminário Nacional sobre Acidente Acidente do Trabalho e Adoecimento Ocupacional”. A apresentação do jurista coube ao vice-presidente da Anamatra, Luciano Athayde, que ressaltou a característica do conferencista como um “legítimo defensor da Justiça, de uma Justiça que tem ativismo, razão e disposição para mudar a realidade”. E citou uma afirmação de Dalmo Dallari em seu livro “O Poder dos Juízes”: “Um juiz não pode ser escravo de ninguém nem de nada, nem mesmo da lei.”

Dalmo Dallari iniciou a conferência com o tema “Integridade do homem e direitos fundamentais” falando da comemoração dos 60 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos e dos 20 anos da Constituição. “São dois instrumentos novos que deverão ser constantemente lembrados por todos, e de maneira especial por aqueles que dão apoio de seu conhecimento especializado aos trabalhadores”, afirmou Dallari, ressaltando que os dois eventos são importantes, pois significam novos pontos de partida.

Em uma brilhante exposição teórica e história dos acontecimentos que permearam a História Mundial, Dalmo Dallari fundamentou seu entendimento de que a atualidade vive um grande conflito, que tem de um lado um novo humanismo - que essencialmente é a afirmação da pessoa humana como o primeiro dos valores -, e de outro o patrimonialismo exarcebado, que reduz o ser humano à condição de ‘coisa que se pode ser utilizada para aumentar o patrimônio`. “Esse confronto é importante para percebermos e compreendermos a importância de assumirmos uma posição mais conivente com as exigências da dignidade da pessoa humana”, conclamo.

Para explicar o “patrimonialismo” enraizado em nossos dias, Dallari percorreu desde o início do século X, com o feudalismo; passando pelo surgimento dos primeiros tribunais, o início da discussão sobre o Direito, as lutas religiosas, o absolutismo, o parlamento na Inglaterra, a exploração do trabalho escravo no século XVIII, as primeiras Constituições da história, a Encíclica "Rerum Novarum”, a primeira greve no Rio de Janeiro (1906), a criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a 1ª Guerra Mundial, e, por, fim o surgimento da Organização das Nações Unidas. “Aí então surgem os primeiros pensamentos de humanismo, em um ambiente onde vai se discutir a pessoa humana como primeiro dos valores, vista em sua integridade, com seu valor moral, e suas características físicas e psíquicas”, explicou.

Além da explanação histórica, Dalmo Dallari falou da força social de nossa Constituição, que segundo ele sofreu forte influência dos pactos de direitos humanos.  “Se houver uma lei ou decreto que ofenda os direitos fundamentais, ela é inconstitucional”, afirmou o jurista, lembrando que a Carta Magna afirma também que todas as normas de direitos fundamentais são imediatamente aplicáveis. “É dever do juiz a responsabilidade de assegurar os direitos fundamentais, o que significa aplicar a eficácia da Constituição”

Terminando a sua exposição, Dallari voltou a falar do patrimonialismo exarcebado dos dias atuais, segundo ele, presente inclusive no parlamento brasileiro. Como exemplo, citou a conduta de uma Comissão no Senado Federal, que interferiu no trabalho dos auditores fiscais em uma ação do Grupo Móvel do Ministério do Trabalho, que fiscalizava e existência de trabalho escravo em uma fazenda no Pará.

“Precisamos ser muito firmes na defesa da Constituição e na garantia dos direitos previstos nelas, que são essenciais da pessoa humana, e inerentes à dignidade humana. Dessa maneira, e com a garantia dada pelos meios judiciais, iremos, por vias pacíficas, conseguir mais espaço e eliminar a violência contra  pessoa humana”, afirmou, lembrando contudo que o Brasil vive um problema de “eficácia jurídica”, pois muitas vezes não aplica com a força de lei por exemplo o ‘Pacto internacional sobre direitos econômicos, sociais e culturais’ do qual o país é signatário. “Todas as normas sobre direitos fundamentais são imediatamente aplicáveis”, alertou Dalmo Dallari.

Terminando sua exposição, Dalmo Dallari citou o Papa João XXIII – “A Justiça é o novo nome da Paz. Vamos trabalhar pela Justiça e estaremos semeando a Paz”.

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