Manifestação foi encerrada com abraço simbólico dos participantes ao Congresso Nacional
Um dia histórico para a luta contra o trabalho escravo. Assim foi o Ato Nacional contra o Trabalho Escravo, que lotou o auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, no dia de hoje (12). A mobilização foi organizada pelo Movimento Nacional pela Aprovação da PEC 438/2001 e pela Erradicação do Trabalho Escravo, integrado pela Anamatra, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), ONG Repórter Brasil, Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre outras entidades ligadas à defesa dos direitos humanos. O movimento reuniu trabalhadores, em sua maioria rurais, dos estados do Acre, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Tocantins, e do Distrito Federal.
Vários parlamentares estiveram presentes ao ato e manifestaram o seu apoio à aprovação da PEC, entre eles os presidentes do Senado, Garibaldi Alves Filho, e da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia. Também compuseram a mesa de abertura o ministro do Trabalho, Carlos Lupi; o ministro-chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vanuchi; o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel; vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Milton de Moura França; e o procurador-geral do Trabalho, Otávio Brito Lopes.
As duas subcomissões contra o trabalho escravo, que funcionam no âmbito da Câmara e do Senado também levaram os seus representantes: o senador José Nery (PSOL-PA), presidente da Subcomissão Temporária de Combate ao Trabalho Escravo, um dos articuladores do ato, e o deputado Paulo Rocha (PT-PA), presidente da Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo, Degradante e Trabalho Infantil.
Em exercício da presidência da Anamatra o juiz Marcos Salomão falou em nome dos juízes do trabalho. "Os magistrados do trabalho reafirmam o seu compromisso no combate ao trabalho escravo que é prioritário para a Anamatra. Essa luta está no DNA de nossa entidade. O ato cumpriu a sua finalidade que é colocar em pauta a discussão da PEC 438, mas não basta. A partir de agora temos de lutar diariamente, conversando com parlamentares para que efetivamente a PEC seja votada", afirmou. O magistrado lembrou também da necessidade da participação do Governo Federal. "Todos nós sabemos que as políticas de incentivo ao agronegócio têm um custo, que é a precarização do trabalho rural e a crescente utilização do trabalho escravo", alertou.
Em sua intervenção, o
vice-presidente do TST, ministro Moura França, falou
da importância do ato que segundo ele tem como função
resgatar a dignidade do ser humano e dos trabalhadores
que fazem o Brasil crescer. "A importância do ato se
demonstra e se concretiza por ações positivas e que
visem excluir do mundo e em particular do Brasil esta
nódoa que atinge a dignidade humana. É inconcebível que
em pleno século XXI irmãos nossos, pois somos todos
iguais, ainda sofram nas mãos de tomadores de serviço,
que se equiparam a verdadeiros senhores da Idade
Média. Isso só pode ser creditado à ignorância, à
estupidez e à pouca evolução daqueles que exploram, os
seres humanos", afirmou o ministro.
Moura França lembrou também da importância dos
trabalhadores brasileiros para o crescimento do país e
finalizou: "Voltemos nossos olhos ao passado e
sentidas as vilanias, os ultrajes e agressões cometidas
contra o ser humano e em particular contra os
trabalhadores, tomemos a firme atitude para se evitar
a repetição deste momento trágico para humanidade. O
Brasil não merece ser moradia, ainda que temporária, de
um passado tenebroso com o trabalho em condições
indignas".
Congresso Nacional: Esforço para inclusão em pauta
Em seu discurso, que abriu o ato nacional, o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), falou do rompimento do acordo para concluir a votação da PEC após a votação em primeiro turno em 2004. Para o parlamentar, será necessário um novo esforço que assegure a apreciação da matéria. "A simples inclusão da matéria na pauta não garante a votação, pois qualquer bancada pode usar o instrumento regimental da obstrução e impedir a análise da proposta", afirmou, conclamando os trabalhadores e organizadores do ato a arregimentar o apoio de deputados à PEC.
Chinaglia anunciou que a PEC 438/2001 é uma das prioridades da agenda da Câmara para 2008, mas frizou que será necessário um esforço para garantir a sua aprovação, já que a mesma depende do quorum de 308 votos. "A PEC pode ainda ser votada neste semestre, caso haja um esforço do governo e do próprio parlamento para evitar o trancamento da pauta", afirmou, lembrando das medidas provisórias que impediram a votação dos projetos prioritários em 2007. Segundo o parlamentar as divergências em torno da proposta podem ser resolvidas com ajustes no texto no próprio Plenário.
Endossando o pensamento de Chinaglia, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), afirmou que está empenhado em tornar realidade não só a proposta de emenda à Constituição 438/01, mas todas as iniciativas destinadas a impedir que um ser humano seja submetido à escravidão. O senador também mostrou-se preocupado com o crescente envio de MPs pelo Executivo. "Estamos no Senado para legislar e não para receber medida provisória. A medida provisória vocês não sabem o que é. Só não é pior do que o trabalho escravo. Vem pela goela abaixo, tranca a pauta e não se aprova mais nada, só o que o governo quer. Não tenho nada contra o governo, mas ele tem também de esperar", protestou o presidente do Senado.
Ao final dos discursos, o presidentes das duas Casas receberam dos organizadores do ato uma carta, apelando para o senso de justiça social dos parlamentares para a votação do projeto. "É imprescindível para que o Legislativo contribua para a erradicação dessa chaga social que ainda persiste em alguns Estados do País", diz a carta entregue aos parlamentares por dois trabalhadores que foram libertados do trabalho escravo.
________________
Fotos: Iberê Thenório - Repórter Brasil e Anamatra
