O presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso, participou hoje (27) de audiência da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, que teve como tema o Projeto de Lei 7663/06 que, entre outras medidas, reduz o tempo máximo de trabalho semanal de 44 para 40 horas e disciplina o cumprimento de horas extras. Na ocasião, o magistrado elogiou a iniciativa do PL, de autoria do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), e fez sugestões ao texto, que ainda será apreciado na Comissão, sob a relatoria do deputado Roberto Santiago (PV-SP).
Na ocasião, o magistrado mencionou a análise do presidente do IPEA, Márcio Pochmann, que já afirmou, em diversas ocasiões, que se a população economicamente ativa estivesse toda empregada, seriam necessárias apenas duas horas de trabalho de cada indivíduo para produzir a mesma riqueza da atualidade. "A afirmação de um dos maiores economistas do país permite-nos concluir que a economia hoje é gerida por uma minoria de pessoas que estão efetivamente inseridas no modelo econômico e participam da produção de riqueza mundial", afirmou.
Para Montesso, há espaço para se reduzir a jornada de trabalho não só no Brasil como em outros países do mundo sem perdas de produção. "Do ponto de vista constitucional não há óbice para a proposta apresentada de redução para 40 horas semanais", analisou, ponderando a necessidade do controle das horas extras. "O que nós percebemos na Justiça do Trabalho quase que cotidianamente é que não adianta só criar o limite legal para a jornada se não houver um mecanismo que refreie ou impossibilite o cumprimento de horas extras", afirmou, ao argumentar sobre a necessidade da maior restrição na utilização das horas extras - segundo ele um dos pontos mais importantes do Projeto de Lei.
O magistrado alertou também para o fato de no Brasil o cumprimento de horas extraordinárias ter se tornado uma prática ordinária, exercida quase que diariamente. "Por uma análise empírica, podemos concluir que se há demanda por um trabalho que exceda as 44 horas semanais, é porque há demanda de atividade e portanto de trabalhador, e de espaço no mercado de trabalho".
Produtividade com respeito ao Direito do Trabalho
O presidente da Anamatra também rebateu as críticas ao projeto, feitas por representantes de sindicatos patronais, entre eles a advogada Adriana Giuntini, da Confederação Nacional do Transporte (CNT), que afirmou que a eventual redução da jornada máxima de trabalho por meio de lei vai "petrificar" as relações trabalhistas e gerar desemprego. Outro crítico ao projeto foi o advogado e consultor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Dagoberto Lima Godoy, que criticou a eventual redução, defendendo a regulamentação dos mesmos via acordos e convenções coletivas e restringindo a possível diminuição das horas trabalhadas a apenas alguns setores.
Montesso finalizou sua intervenção na audiência pública ponderando as afirmações de alguns participantes de que a discussão sobre a redução da jornada de trabalho estaria ultrapassada e o que deveria ser discutido é a criação de mecanismos que assegurem a produtividade. "Não podemos traçar no Brasil um paralelo com outros países onde há uma absoluta exploração dos trabalhadores e desrespeito às normas trabalhistas", ponderou o magistrado, citando como exemplo países como a China e Taiwan. "O Brasil precisa é de um modelo de desenvolvimento que permita o progresso e que a massa de seus trabalhadores tenha uma participação importante na economia do país", finalizou.
