Conciliar é "Legal"?
Uma análise crítica da aplicação da conciliação na Justiça do Trabalho
Publicada na Revista Justiça do Trabalho, junho de 2009, ano 26, n. 306. Tese apresentada no encontro nacional da ABET – Associação Brasileira do Trabalho, setembro de 2009 e será apresentada na ANPOCS/2009.
O trabalho constitui uma análise sobre o uso da conciliação (mecanismo jurídico de resolução de conflitos alternativo à ação judicial) na Justiça do Trabalho no Brasil. Partimos da hipótese de que os estilos de resolução de conflitos adotados em sociedade guardam correspondência com ideologias políticas – resultando freqüentemente de imposição ou difusão – e, desse modo, desempenham funções políticas e econômicas. Procuramos analisar os esquemas de construção da realidade associados ao uso da conciliação, bem como as repercussões objetivas para o acesso à justiça na área trabalhista. Como material empírico, utilizamos dados sobre conciliação disponíveis no site do Conselho Nacional de Justiça (artigos, notícias jornalísticas e materiais da campanha “Semana Nacional pela Conciliação”), além de estatísticas colhidas no site do Tribunal Superior do Trabalho.
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(*) Professor Adjunto da Universidade Federal Fluminense, Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito (PPGSD-UFF), Doutor em Ciências Humanas (UFRJ), Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais (UFF), Juiz do trabalho titular da 5ª Vara do Trabalho de Niterói-RJ.
(**) Mestre em sociologia e doutorando do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Antropologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGSA/UFRJ).
