Há dez anos chegava de forma firme e definitiva a Justiça do Trabalho no Estado de Tocantins. Naqueles rincões antes pertencentes ao Norte do Estado de Goiás apenas existia a Junta de Conciliação e Julgamento de Araguaína, instalada cerca de seis anos antes, quase no extremo norte do Estado, deixando descoberto todo o restante da nova unidade federativa.
Por força da Lei Nº 7729/89, foram criadas as Juntas de Conciliação e Julgamento das cidades de Miracema, Palmas e Gurupi.
A vontade política e o esforço intransigente do juiz Fernando Damasceno na presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, foram de suma importância para instalação daqueles órgãos no final do ano de 1994.
Começava aí um novo rumo para a história do Estado.
Junto com o fantástico crescimento econômico da região, lá estavam as Juntas de Conciliação e Julgamento então instaladas que, junto com a de Araguaína, compunham o cenário judiciário local.
Muitos acontecimentos se sucederam. Uns felizes, outros nem tanto.
As Juntas de Conciliação e Julgamento se transformaram em Varas do Trabalho, com a feliz medida legislativa de extinção da anacrônica representação paritária.
Alguns ilustres magistrados que ali atuaram, lamentavelmente, não mais se encontram entre nós, outros desfrutam de merecidas aposentadorias.
Mas a Justiça do Trabalho ali continua, cada vez mais atuante e sempre atenta a toda e qualquer medida que venha ameaçar direitos trabalhistas na região.
Considerando tratar-se de um Estado em franco desenvolvimento, são muitas as obras existentes, como construção de muitas rodovias, fala-se em mais de 4.000 quilômetros nos últimos anos, construção de diversas usinas hidrelétricas, que chegam a operar com até 8000 operários, construção de linhas de transmissão de energia elétrica, que demandam grande quantidade de mão de obra, além de muitos conflitos envolvendo servidores públicos com o Estado e Municípios.
Tudo isso faz com que a Justiça do Trabalho na região seja bastante exigida.
Portanto, o trabalho é árduo, mas gratificante.
Ao longo desses anos foram decididos cerca de 19.940 processos na Vara do Trabalho de Palmas, 9.935 na Vara de Gurupi, 4.975 na Vara de Miracema, hoje segunda de Palmas, 354 na recém instalada Vara de Tocantinópolis, além de 23.147 durante a existência da Vara de Araguaína, tudo isso sem se falar nas inúmeras medidas precatórias que não entram nessa estatística. Ou seja, foram cerca de 58.351 mil processos.
Com o crescimento cada vez mais acentuado da economia local, surgiu a necessidade de criação de novas Varas no Estado, o que foi atendido com a edição da Lei Nº 10.770 de 2003, criando no Estado mais três Varas, uma das quais já instalada pelo juiz Braz Henriques de Oliveira, no final da sua gestão como presidente do TRT, em uma região marcada por conflitos, sobretudo com indícios da existência de trabalho escravo, na cidade de Tocantinópolis.
A Justiça do Trabalho no Tocantins tem se notabilizado pela alta qualidade na prestação jurisdicional, devida principalmente ao bom nível técnico e à força de vontade e empenho dos seus servidores que, não obstante todas as dificuldades próprias de instituições que se encontram bastante isoladas fisicamente da sede, têm envidado todos os esforços no sentido de que isso não se constitua em obstáculo ao desenvolvimento dos trabalhados.
Um corpo de magistrados extremamente preparados e dedicados também tem sido a marca registrada da atuação da Justiça do Trabalho no Tocantins durante todos esses anos.
O convívio fraternal raro entre juízes, servidores, advogados e o público em geral, tem sido a tônica da nossa presença na região.
Enfim, a presença da Justiça do Trabalho no Estado tem sido notada consideravelmente não apenas pela sua ação jurisdicional propriamente dita, mas também pelo seu caráter inibidor, já que anteriormente, diante da total aposta na impunidade o descumprimento da lei era a regra preponderante.
Neste particular, tenho que destacar também a atuação incisiva do combativo Ministério Público do Trabalho da 10ª Região.
Tratando-se de um Estado com atividade agropecuária muito intensa, não podemos deixar de frisar a nossa atuação nos conflitos decorrentes de trabalho rural, que atrai boa fatia da nossa atuação.
Naturalmente tendente a reger-se pelo descumprimento da lei, as relações decorrentes do trabalho rural, principalmente pela falta de informações, estavam dentre aquelas que mais demandavam a atuação da Justiça.
Hoje, o quadro já se afigura de forma bastante diversa.
Empregados e empregadores rurais já se encontram bastante conscientes dos seus direitos e obrigações nesta seara e já não nos trazem muitos problemas.
A Justiça do Trabalho hoje, portanto, faz parte indissociável da história do Tocantins.
A sua importância na região é indiscutível e, por isso, já se fala até mesmo na criação ali de um Tribunal Regional do Trabalho o que, acreditamos, seria uma ótima idéia e atenderia aos anseios da comunidade.
Mais do que apêndice da Justiça do Trabalho do Distrito Federal, as Varas do Tocantins têm sido motivo de orgulho dos nossos administradores e de todos aqueles que integram a regional trabalhista, bem como para os governantes locais que muito nos têm apoiado nessa caminhada.
Parabéns a todos aqueles que fizeram a Justiça do Trabalho no Tocantins durante esses anos.
