Na data de 08 de dezembro de 2004, Dia da Justiça, a Anamatra, apresentou ao público o programa “Trabalho, Justiça e Cidadania”, com o lançamento da “Cartilha do Trabalhador”, no auditório Petrônio Portela do Senado Federal.
Num país em que mais de 40 milhões de pessoas trabalham sem carteira assinada ou simplesmente integram as dramáticas estatísticas da exclusão social, sequer é preciso realizar investigação científica para atestar o quadro grave das relações de trabalho no Brasil.
O direito do trabalho protegido pelas regras previstas na CLT e na Constituição Federal é uma garantia de respeito à dignidade humana. Mas só a existência de leis que asseguram direitos não é suficiente. É preciso conhecê-los para poder exigir o cumprimento dessas conquistas que foram alcançadas depois de sangue, suor e lágrimas da classe trabalhadora.
A entidade de todos os juízes do trabalho brasileiros tem marcado a sua atuação pela resistência à precarização do direito do trabalho, rechaçando o discurso das elites, nacionais e estrangeiras, no sentidode que a legislação protetora atrapalha o desenvolvimento da economia nacional, levando à ruína empresas e empregadores
Com dados oficiais, demonstra a Anamatra a péssima remuneração conferida aos trabalhadores brasileiros e o elevado nível de concentração de renda, capaz de tornar o nosso país numa das economias capitalistas mais perversas com a imensa maioria do povo.
A audácia dos causadores da segregação social imposta a milhões de trabalhadores parece não ter limite. Quando não trabalham por mudanças para agravar o quadro, simplesmente descumprem a legislação trabalhista. Mas a Anamatra não assiste a tudo como se fosse obra do destino ou na condição de entidade de juízes bem comportada frente às injustiças sociais. O seu papel é de atuação crítica ao modelo e de luta pela ampliação de direitos aos trabalhadores, exigindo, ainda, o cumprimento das garantias hoje asseguradas.
É dentro de tal cenário, pois, que foi lançada a cartilha em quadrinhos, numa linguagem simples e atrativa, como um instrumento de informação e de conscientização sobre os direitos básicos dos trabalhadores.
É tarefa da entidade dos juízes do trabalho buscar a implementação do preceito constitucional que define o trabalho como valor fundamental da República Federativa do Brasil, fazendo respeitar os direitos sociais existentes e os ampliando como medida de justa distribuição de renda no país. Busca-se com este material promover maior integração do Poder Judiciário com a comunidade, auxiliando no desenvolvimento da cidadania, estimulando o respeito aos direitos humanos dos trabalhadores e defendendo mais amplo acesso à justiça.
A Anamatra será a coordenadora do programa, contando com as Amatras em todas as etapas de visitas, palestras e aulas. As entidades regionais são parceiras e as maiores responsáveis pelo êxito da missão cidadã abraçada pelos juízes do trabalho.
Registro e agradeço o trabalho magnífico executado pelos membros da comissão que elaboraram a cartilha, já designados para cuidar da execução do programa, em sintonia com as Amatras, em todo o Brasil, colegas valorosos do movimento associativ Beatriz de Lima Pereira, Cláudio Mascarenhas Brandão, Eliete da Silva Teles e Gustavo Fontoura Vieira. Mais uma vez, contamos com o desprendimento dessas pessoas para que tudo pudesse ocorrer como planejado pela diretoria da Anamatra.
Os cumprimentos são extensivos ao artista Marcos Vaz, tendo ele cuidado da criação, argumento, desenho e arte-final. A juventude de marcos não o impediu de ser hoje um dos mais talentosos artistas da área, com inúmeras publicações país afora. Mas é o seu engajamento político como cartunista criador de personagens envolvidos com os direitos da cidadania, com os direitos e garantias fundamentais e com osdireitos humanos, que melhor revela o perfil do artista comprometido com os valores democráticos da nação brasileira.
Devo lembrar que a diretoria atual da Anamatra cumpre um dos mais importantes compromissos assumidos com os associados e com a sociedade brasileira, sempre com o apoio das Amatras. Estaremos distribuindo noções de cidadania, cuja perspectiva que nos move será sempre a da ética como princípio do conhecimento, a da justiça social, a de um mundo mais justo e fraterno para os milhões de excluídos.
Estudantes e trabalhadores brasileiros contarão com a Anamatra e com os juízes do trabalho na luta pela dignidade humana na radicalidade prática que as nossas ações conseguirem alcançar.
