A intenção de promover “uma profunda” reforma trabalhista e sindical, conforme o anunciado desde o início do mandato do presidente Lula como uma das prioridades do seu governo, está ouriçando todos os setores estratégicos da sociedade brasileira. E não é para menos. Afinal, a pretendida reforma visa mexer nas arraigadas normas da Consolidação das Leis do Trabalho – que completou 60 anos de vida em 10 de novembro – e também na jovem Constituição de 1988. O tema é dos mais explosivos porque interfere nas relações antagônicas entre capital e trabalho. Em certo sentido, ela balizará o futuro do trabalho no Brasil.
No debate em curso surgem dois extremos. De um lado, os que defendem que a reforma aperfeiçoará a legislação vigente. Neste campo, porém, os enfoques são contraditórios. O patronato quer a reforma para flexibilizar os direitos trabalhistas e para reduzir o poder dos sindicatos, sob o argumento de que é preciso desengessar e “modernizar” as relações de trabalho. Já uma parcela do sindicalismo acredita que a vitória eleitoral de Lula criou uma oportunidade histórica para avanços na atual legislação trabalhista e sindical – inclusive para a conquista da redução da jornada e do direito de organização no local de trabalho.
No outro extremo, estão os que avaliam com total descrédito a reforma, encarando-a como uma perigosa armadilha contra os direitos trabalhistas e a organização sindical. Neste bloco, os temores se concentram em lideranças dos trabalhadores, mas também há nuances de interesses. Alguns desejam apenas manter o status quo; outros analisam que a correlação de forças adversa e a natureza híbrida do governo Lula ainda desaconselham mudanças nesta área.
Lembram que a reforma em curso no Brasil está inserida numa onda mundial de regressão do trabalho e de desmonte dos sindicatos, que ocasiona confrontos em vários países.
Fraturas Expostas
Diante destas abissais diferenças de interpretação, que refletem as próprias contradições de classes, surge como natural e positiva a criação de várias instâncias de discussão sobre o tema. O governo Lula, sensível às divergências, tomou a iniciativa de criar o Fórum Nacional do Trabalho (FNT), instituído pelo decreto número 4.796, de 30 de julho, “com a finalidade de coordenar a negociação entre os representantes dos trabalhadores, empregadores e governo sobre a reforma sindical e trabalhista no Brasil”. Este organismo tripartite é composto por 72 integrantes e funciona com oito grupos temáticos, além da sua comissão de sistematização. Suas reuniões, quase semanais, expressam bem as fraturas expostas neste complexo tema.
Além disso, em outubro, o governo instalou a Comissão Nacional de Direito e Relações de Trabalho como órgão auxiliar do FNT. Ela reúne especialistas na área e membros de entidades de pesquisas, como o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). O jurista Arnaldo Sussekind, único sobrevivente do grupo que redigiu a CLT nos anos 40, foi nomeado seu presidente de honra. Por último, há um Grupo de Trabalho da Reforma Trabalhista no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, outro fórum tripartite criado pelo Executivo. Já no âmbito do Legislativo, foi constituída uma Comissão Especial da Reforma Trabalhista, dirigida pelo deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, ex-presidente da CUT.
A existência de tantas instâncias e a pressão dos lobbies patronais forçaram o sindicalismo a se mexer. As seis centrais que participam do Fórum (CUT, FS, CGT, SDS, CGTB e CAT) têm procurado atuar de forma unitária, sob coordenação técnica do Dieese. Neste esforço, elas encaminharam ao governo o documento “Pauta do crescimento”, com 21 propostas para “retomada do desenvolvimento e geração de postos de trabalho”. Outro bloco foi formado pelas 14 confederações de trabalhadores. Após criticarem o fato de terem sido excluídas do FNT, elas criaram em meados de outubro o Fórum Sindical dos Trabalhadores. Mais refratárias às mudanças, elas defendem a manutenção do sistema confederativo, da unicidade e das contribuições compulsórias. Fruto da legítima pressão, elas passaram a ter acento no FNT.
Desmonte Sindical
Em todas estas instâncias, o tema mais controvertido é o que trata da futura estrutura sindical. Até porque o governo pautou este ponto em primeiro lugar no FNT, sob o pretexto de que, “antes de fazer a reforma trabalhista, é preciso saber quem são os interlocutores”, explicou Osvaldo Bargas, secretário do ministério do Trabalho e coordenador do Fórum. Até agora, porém, o único consenso firmado foi sobre a legalização das centrais a partir de certos critérios de representatividade.
O “vestibular sindical”, como já foi batizado, incluiria a representação em pelo menos dez ramos de atividade, um piso de sindicalizados e a presença, no mínimo, em 15 estados. Só as centrais legalizadas teriam acesso às verbas públicas, como as do FAT.
O que tem emperrado toda discussão neste grupo temático do FNT é a questão da unicidade. Neste ponto, não há qualquer consenso. As confederações de trabalhadores, como já foi dito, insistem na manutenção do existente. Já as centrais sindicais estão divididas; a maioria até aceita um sistema misto – unicidade nas entidades de primeira instância (sindicatos de base) e pluralismo nos órgãos intermediários (federações, confederações, centrais), desde que respeitados alguns critérios de representatividade. Mesmo a CUT, que sempre pregou o pluralismo expresso na Convenção 87, está fraturada, para desânimo do seu presidente, Luiz Marinho. “Eu defendo a liberdade plena, mas a maioria dos sindicalistas tem horror a esta idéia”.
Apenas o governo surge, aparentemente, coeso neste item. No documento “Diagnóstico sobre a reforma sindical e trabalhista”, o ministério do Trabalho prega a “adoção do modelo de organização referenciado na liberdade e autonomia sindical, sob inspiração das convenções da OIT”. Mas não há consenso nem nas entidades patronais. Seus principais ideólogos, como o consultor José Pastore, apóiam o governo no fim imediato da unicidade, mas há os que temem a fragmentação. Para unir o bloco patronal, alguns de seus porta-vozes chegaram a apresentar uma curiosa sugestã unicidade para o patronato e pluralismo para os trabalhadores! A mesma desavença incontornável persiste na questão das contribuições compulsórias.
Regressão trabalhista?
Se no debate sobre a reforma sindical o ritmo é acelerado, apesar de truncado, já no tocante à legislação trabalhista pouco se caminhou. Há muitos boatos, mas nada de concreto no âmbito do FNT e dos outros fóruns. Logo no início da gestão, o ministro Jacques Wagner chegou a inspirar temores ao se contrapor à ampliação do prazo do seguro-desemprego (compromisso eleitoral de Lula) e ao propor o fim da multa de 40% do saldo do FGTS para o trabalhador demitido sem justa causa. Diante da forte reação, logo recuou – até porque a tal multa foi proposta na Constituinte de 1988 pelo então deputado Luis Inácio Lula da Silva.
Posteriormente, o ministro anunciou sua intenção de promover uma “faxina” na CLT. Um anteprojeto de lei eliminaria quase 100 dos seus 922 artigos. Entre outros, extinguiria o artigo 384, que garante à mulher descanso de 15 minutos entre o término da jornada normal e o início da adicional, e o 138, que proíbe a prestação de serviços no período de férias. O malfadado anteprojeto logo caiu no esquecimento. “Não são mudanças profundas, mas nenhuma supressão de direitos interessa ao trabalhador”, rechaçou Ricardo Gebrim, presidente do Sindicato dos Advogados de São Paulo. Já a CUT criticou a pressa do ministro. “Toda a discussão sobre a CLT deve ser feita no Fórum Nacional do Trabalho”, cutucou João Felicio.
Se estes episódios indicam que as nuvens estão carregadas, com várias ameaças de regressão no trabalho, não seria justo fazer qualquer crítica ao governo nesta área. Pelo contrário. As medidas adotadas até agora têm sido progressistas. Logo de cara, ele engavetou o PEC concebido por FHC que impunha a prevalência do negociado sobre o legislado – resultando em duro golpe nos direitos trabalhistas.
Em seguida, também arquivou o projeto de lei 4.302, outra excrescência da “era tucana”, que institucionalizava a terceirização e ampliava a duração dos contratos temporários. Além disso, Lula lançou o Programa Primeiro Emprego que, embora limitado, não causa precarização do trabalho, e fez questão de defender a redução da jornada.
Tais atitudes geraram a fúria dos conservadores. No editorial “A triste sina dos projetos modernizadores”, o jornalão reacionário O Estado de São Paulo destilou veneno contra o presidente Lula por sua “capitulação às forças corporativas interessadas em deixar as coisas como estão, o que só ajuda a manter engessadas as relações trabalhistas”. Já o consultor José Pastore, tão alegre com o desmonte sindical, criticou a timidez do governo no tocante à flexibilização trabalhista. “O triste da história é que os tais direitos inegociáveis estabelecidos pela anacrônica CLT estão sendo usufruídos por uma parcela pequena e cadente”, blefou.
Jogo de pressão
Todo o debate em curso sobre a reforma trabalhista e sindical, seja no Fórum Nacional do Trabalho, nas outras instâncias de discussão, na mídia ou na sociedade, só confirma que este tema dará muito pano para a manga. O presidente da Câmara Federal, deputado João Paulo Cunha, inclusive chegou a prever que esta reforma só será votada em 2005 – para a ira da burguesia e mesmo de alguns integrantes do governo. O motivo é óbvi o governo mexeu num vespeiro, nas relações antagônicas entre capital e trabalho. Nesta batalha estratégica, que interfere na essência da exploração capitalista, todos os setores entram em campo.
Prova disto é revelada na ação do FMI. Este carrasco da oligarquia financeira sempre inclui entre suas condicionantes para empréstimos várias exigências para a flexibilização trabalhista e a redução do poder dos sindicatos. Outro indicador é o poderoso lobby dos empresários, geralmente camuflado, para reduzir o fictício “Custo Brasil”. A globalização neoliberal não combina com regulação do trabalho ou sindicatos fortes, já que venera o “deus-mercado” e renega a vida democrática.
Neste sentido, o capital usará todos recursos para forçar o governo Lula, que goza de apoio popular, a implementar o seu projeto de precarização do trabalho e de desmonte da organização sindical.
O jogo da reforma trabalhista e sindical está apenas começando. Ou o sindicalismo classista aproveita a oportunidade histórica aberta com a vitória das forças de centro-esquerda nas eleições para manter e ampliar os direitos dos trabalhadores, ou será tragado pelo vendaval neoliberal. Derrotada na urna, a elite tentará emplacar sua vingança. Cabe aos trabalhadores reforçarem também sua justa e inteligente pressão. Qualquer passividade será fatal! Toda e qualquer divisão neste campo também cobrará o seu alto preço!
