Francisco Meton Marques de Lima
Presidente da Amatra 22, desembargador do TRT 22, professor titular da UFPI, escritor
Isso mesmo. O Brasil se segura nos Fundos. Um fundo garante moradias, outro alivia a pobreza, tantos outros amparam outras situações e, por último, a educação básica também foi salva pelo Fundo. Sem eles, a nação já teria submergido. Na noite histórica de 21/7/2020, a Câmara aprovou por esmagadora votação de 499 votos a 7 a permanência do FUNDEB, que perigava na má vontade do Executivo. O Senado confirmou e no 26/08/20 foi promulgada a EC 108, que amplia o seu alcance e torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
Só para citar alguns dos maiores fundos, o FGTS, o Fundo de Amparo ao Trabalhador, o FCP, o FUNDEB, o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste, de Apoio à Cultura, de Amparo à Criança. E haja fundo! Isso, ao nível federal. Os Estados, DF e Municípios também se apoiam em outra fundaria. Nos três maiores Fundos se dependuram a construção civil, a pobreza e a educação básica.
O FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – foi a maior invenção brasileira, depois do carnaval, ideia de Otávio Bulhões e Roberto Campos, o avô, no governo Castelo Branco, instituído pela Lei n. 5.107/1966. Os brasileiros não fazem nem ideia do que é isso! O FGTS matou dois ratos com uma vassourada só: acabou com o regime da estabilidade no emprego, para atrair investimento (o velho, atual e futuro discurso!) e viabilizou a casa própria, de tijolos e telhas, para milhões de brasileiros, tornando-se o financiador da maior indústria e comércio do Brasil – a construção civil, que emprega desde o mais fino design ao mais rústico operário. Antes do FGTS, o Brasil era quase todo de pau a pique. Excluam as construções financiadas pelo FGTS nas capitais e cidades médias e grandes e verão a capoeira que restará. E o saneamento básico? Também é financiado pelo FGTS, porque o capitalista cobra juros altos, não se presta para isso. Então, recorre-se ao capital dos trabalhadores, que sai baratinho!
O FCP – Fundo de Combate à Pobreza – outra grande invenção, instituído pela EC 31/2000, regulamentado pela LC 111/2001, para financiar o Programa Bolsa Escola, junto com o vale-gás e outros penduricalhos sociais, logo depois unificados e rebatizados no governo seguinte para Programa Bolsa Família. Quando uma pesquisa em 1998 revelou que mais de 30 milhões de brasileiros passavam fome, o Senador Antonio Carlos Magalhães, que não era só malvadeza, pronunciou um discurso enérgico defendendo a criação desse Fundo. Liderou o movimento no Congresso Nacional e a ideia se concretizou na EC 31. Achas pouco? O maior programa de distribuição de renda do mundo! Ele sustenta, ainda que penduradas no pincel, mais de 14 milhões de famílias, ¼ da população do Brasil! De tão bom que é, já se encontra na pia batismal para o Crisma com nova onomástica.
O FUNDEB foi o rebatismo do FUNDEF, criado pela EC 14/96 e regulamentado pela Lei n. 9.424, a maior revolução na educação básica, o magno feito do governo neoliberal I. Esse Fundo dignificou o magistério, ao garantir, acreditem, um salário mínimo legal para os professores, evoluindo depois para o piso salarial que, em 2020, é de R$ 2.886,24, ensejando várias ADIs perante o STF ao argumento de que esse salário iria quebrar o Brasil. Mas nem foi isso que o quebrou! O FUNDEF, OU DEB, melhorou demais, mudou a educação básica da carroça para o carro Mil.
Agora, quando o governo o pôs na corda bamba, desembainhou a espada para parti-lo, ele mostrou a que veio. Em postura exemplar, o Congresso Nacional deu um show de civilidade, aprovando a Emenda Constitucional n. 108, em 26/08/2020, mantendo o FUNDEB em caráter permanente e mais robusto. Relatou a PEC 15 na Câmara dos Deputados, emocionadamente, a deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO). O Brasil agradece Srs. Deputados e Senadores!
Enfim, a educação básica foi salva! Salva pelo Fundo! Viva!
