A desembargadora  Ana Paula Tauceda Branco é a nova presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, eleita por unanimidade, em outubro de 2018, para o biênio 2019-2020. Durante a solenidade de posse, no dia 17 de janeiro, Ana Paula Tauceda Branco defendeu, de forma incisiva, a Justiça do Trabalho. Para a nova presidente do TRT 17, “ a atuação da Justiça do Trabalho garante respeito aos direitos mínimos do trabalhador e impede a violência social”, ressaltou.

Confira o discurso na íntegra.

 

Discurso da presidente do TRT-ES, desembargadora Ana Paula Tauceda Branco

 

 

Excelentíssimo Ministro Maurício Godinho Delgado membro do Tribunal Superior do Trabalho, e Excelentíssimo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, Desembargador Mário Ribeiro Cantarino Neto, em nome de quem saúdo todos os integrantes desta mesa.

Excelentíssimo Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, cuja presença honra o Judiciário Trabalhista e é recebida por todos nós como um sinal concreto que este Estado federativo prestigia e reconhece a inafastável importância da Justiça do Trabalho para os cidadãos capixabas.

Excelentíssimo Desembargador Paulo Pimenta, Secretário-Geral do COLEPRECOR, em nome de quem saúdo todos os desembargadores presidentes, vice-presidentes, corregedores, aos quais tomo a liberdade de também agregar também os ouvidores, de todos os ramos do Poder Judiciário, que estão presentes.

 Excelentíssimo Presidente da ANAMATRA, Dr. Guilherme Feliciano, e Excelentíssimo Presidente da AMATRA 17, Dr. Luís Eduardo Soares Fontenelle, dignos e competentes representantes, respectivamente, dos magistrados trabalhistas em âmbito nacional e local, através dos quais cumprimento todos os juízes e desembargadores do Trabalho presentes, da ativa e aposentados.

Excelentíssimo Procurador do Trabalho, Dr. Valério Heringer, representando o MPT/17ª Região, através de quem saúdo todos os Procuradores do Trabalho.

 Excelentíssimo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo, Dr. José Carlos Rizk Filho, em nome de quem saúdo todos os advogados públicos e privados.

Excelentíssimo Senador da República, Dr. Fabiano Contarato, meu querido amigo há 30 anos, em nome de quem saúdo todos os Senadores da República, Deputados Federais e Deputados Estaduais.

Saúdo todos os servidores na pessoa do Ilustríssimo Diretor-Presidente do SINPOJUFES, Sr. Wilmar Carregozi Miranda.

Ilustríssimos Coordenadores do Curso de Direito e do Mestrado e Doutorado da Faculdade de Direito de Vitória, Doutores-Professores Ricardo Goretti e Elda Bussinger, e Magnifica Vice-Reitora da Universidade Federal do Espírito Santo. Dra. Ethel Leonor Noia Maciel, por quem saúdo todos os docentes que aqui representam.

Padre Kelder José Brandão Figueira, colega da UFES, amigo e sacerdote da Igreja na qual fui criada e em cuja inserção nos movimentos de base me levou 2 a fazer o curso de Direito, saúdo Vossa Reverendíssima desde já clamando por suas orações pelas lutas em defesa dos direitos fundamentais trabalhistas dos brasileiros.

Ilustríssimos presidentes da AESAT, do Sindicato dos Advogados, da ABMCJ, Presidentes de Centrais Sindicais, Federações e Sindicatos representantes de categorias profissionais e classes econômicas, Coordenadores do Centro Acadêmico Roberto Lyra Filho do curso de Direito da UFES, Presidente do Centro Acadêmico da FDV, através de todos os senhores e senhoras, saúdo os integrantes da sociedade civil organizada, os movimentos associativos e sindicais e os estudantes e estagiários presentes.

Minha amada família, meus queridos amigos, Senhoras e Senhores, Eu teria o desejo de me referir pessoalmente a todos desta assembleia tantos quantos aqui compareceram, até porque conheço uma grande maioria nominalmente.

 Mas como isto não é possível, hoje, num gesto de eterna gratidão, admiração e afeto, limito-me a iniciar a minha fala homenageando e me referindo ao Prof. Dr. Durval Cardoso, meu primeiro professor de Direito do Trabalho no curso de Direito da UFES, que semeou em mim o amor e o compromisso ao Direito do Trabalho, como instrumento de justiça social. A ele, peço uma salva de palmas...

Meu eterno professor e pra sempre querido, Dr. Durval, a sua presença aqui – no alto de seus mais de 90 anos de sabedoria e experiência! -, me honra e, certamente, tem o significado de fazer deste momento, nesta quadra da história do Brasil, para além de uma solenidade de posse na Justiça do Trabalho, um verdadeiro ato de resistência em favor do respeito à Carta Republicana de nosso país e, portanto, aos direitos fundamentais sócio-trabalhistas dos cidadãos brasileiros. Muito obrigada, Professor Durval!!

Bem, mas passemos a nós e a compreensão desse tempo que estamos todos vivenciando.

Todo ser humano é datado. Somos fruto do tempo em que vivemos. Carregamos em nós as suas marcas.

Sob o recorte jus-filosófico, nós vivemos na hipermodernidade ou pós-modernidade – há controvérsias... rs!!! -, mas o certo é que é uma era em que na política vive-se o avanço do espaço privado sobre o espaço público; no 3 comportamento, vive-se um momento dramático da vitória da imagem sobre o conteúdo, da vitória do que é transitório sobre aquilo que é permanente e essencial.

É a época da velocidade. Velocidade da informação e velocidade da transformação, em que nada é novo por mais de 24 horas.

Ninguém nestes dias parece mais se impressionar com a advertência do grande jurista uruguaio Eduardo Couture, que escreveu: “o tempo vinga-se das coisas que são feitas sem a sua colaboração”.

 Por isso é que em tempos de notícias rápidas e de pouco ou de nenhuma consistência, que têm levado muitos a agirem tão precipitada, tão velozmente, que a consequência tem sido a adoção de atitudes e posturas irresponsáveis em relação aos diversos assuntos, inclusive àquilo que é sagrado, que é inegociável, eu quero lhes dizer que ousarei começar a minha fala fazendo uma “Ode, em 07 tempos, a Justiça do Trabalho” e, para tanto, serei portadora de “07 boas e verdadeiras notícias” para todos os cidadãos aqui presentes. Vejamos:

1ª - A Justiça do Trabalho não é uma “jabuticaba”! Inglaterra, Nova Zelândia, Alemanha, Suécia, Bélgica, França, Espanha, Israel, México, Argentina, Paraguai, Chile, Uruguai, Peru... têm tribunais especializados em Direito do Trabalho, sendo o modelo alemão muito parecido com o brasileiro;

2ª - A Justiça do Trabalho não julga somente em favor do trabalhador ou empregado e, inclusive, interessa aos empregadores! Diversamente da lenda urbana que só empregado tem bom êxito na Justiça do Trabalho, somente 2% das ações ajuizadas são julgadas totalmente procedentes, segundo dados de 2017. Não bastasse isso, diuturnamente a Justiça do Trabalho é procurada por empregadores dos mais diversos setores da economia em busca de soluções de conflitos nos quais, se não houvesse a nossa intervenção, certamente teriam o potencial de 4 dificultar momentaneamente a exploração de sua atividade econômica. Cito, como exemplo, diversos Interditos Proibitórios que os meus colegas de primeiro grau são instados a solucionar e os cada vez mais numerosos Dissídios Coletivos que os desembargadores apreciam no TRT;

3ª - A Justiça do Trabalho não é cara! A Justiça do Trabalho retorna à sociedade mais do que gasta do erário público. Usando como referência, por exemplo, o ano de 2017, a Justiça do Trabalho pagou aos jurisdicionados R$ 25,5 bilhões, tendo tido ela um custo de 18 bilhões no mesmo período. E, não bastasse isto, ainda arrecadou para a União o montante de mais de 3 bilhões e meio de reais, superando, inclusive, em 6,5%, o que arrecadou em 2016;

4ª - A Justiça do Trabalho é fundamental para a Previdência Social! Grande parte dos valores recolhidos ao erário público pela atuação da Justiça do Trabalho diz respeito às contribuições previdenciárias que são fundamentais para o financiamento de aposentadorias e de benefícios por doença, acidente e morte pagos pelo INSS. E é muito importante destacar para todos, especialmente os parlamentares presentes, que a atuação da Justiça do Trabalho nesse aspecto é fundamental para combater a sonegação dos recolhimentos previdenciários, responsável por trazer prejuízo a milhões de pessoas, agravando o déficit público;

5ª - A Justiça do Trabalho é um exemplo de produtividade! Já que segundo o CNJ é a que recebe a maior demanda de novos processos no Judiciário da União e é a que tem a maior produtividade dentre todos os ramos da Justiça. O que, aliás, é também demonstrado pelo medidor IPC-Jus, que é o Índice de Produtividade Comparada da Justiça, que apurou que na Justiça do Trabalho o percentual de produtividade é de 90% no primeiro grau e de 89% no segundo grau;

6ª - A Justiça do Trabalho se ocupa majoritariamente em julgar ações nas quais se pede o respeito aos direitos mais 5 básicos de um cidadão! Em 2014, 43,99% das ações que tramitaram na Justiça do Trabalho se referiam a pretensões de mera percepção de verbas resilitórias; em 2015, esse percentual foi de 49%. Como se vê, a atuação da Justiça do Trabalho se dá para garantir o respeito a um patamar mínimo civilizatório do cidadão trabalhador brasileiro. Mas é bom lembrar que dentro desse patamar mínimo de civilidade, nós também incluímos questões caríssimas para a sociedade relativas ao acidentado no trabalho e às doenças ocupacionais, ao menor que deveria estar na escola mas está trabalhando, à mulher discriminada e assediada, ao deficiente físico tantas vezes sem oportunidades e desrespeitado em suas diferenças, ao trabalho escravo que persiste em pleno século XXI, à inaceitável e tão comum discriminação racial... Enfim, a toda uma parcela da sociedade já tão sofrida e carente da intervenção do Estado, que além da Justiça do Trabalho, só tem no Ministério Público do Trabalho o seu porto seguro. Que aliás, aqui aproveito para homenagear o MPT da 17ª Região, por sua atuação ciosa em seus misteres constitucionais.

7ª - A Justiça do Trabalho é que a mais concilia! 40% é a média geral de acordos firmados na Justiça do Trabalho, ao passo que em outros ramos do Poder Judiciário esse percentual médio é de 17%. Assim, contribui imensamente para promoção de um relacionamento justo e harmônico entre empregados e empregadores, desestimulando a cultura de litigiosidade e, via de consequência, disseminando a da pacificação social dos conflitos trabalhistas por meio do diálogo ético e socialmente responsável.

Todas estas informações - corretas e baseadas em dados científicos e oficiais coletados pelo próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) -, precisam ser aqui divulgadas porque a Justiça do Trabalho pertence a todos os brasileiros! Afinal, a Justiça do Trabalho, órgão do Estado, parte do Poder Judiciário, é uma das maiores conquistas do povo brasileiro, já que atua no equilíbrio das 6 relações sócio-trabalhistas impedindo que conflitos se resolvam através de violências.

Portanto, a Justiça do Trabalho é um instrumento civilizatório!

Aliás, a Justiça do Trabalho é o mais importante abrigo trabalhista para empresários, autônomos, empregados, sindicatos patronais e de trabalhadores e para o próprio Estado empregador, sendo responsável por uma harmoniosa alquimia social, como diria o meu colega-compadre-irmão, Desemb. Marcello Mancilha, quando de seu discurso de posse como presidente desse tribunal.

E, para a surpresa de tantos dos senhores que são leigos: a Justiça do Trabalho tem importância para o próprio mercado, já que o equilibra através da distribuição de renda, da lealdade concorrencial e pelo fato de em uma de suas frentes de atuação, ao exigir o respeito aos direitos mínimos de um cidadão trabalhador, ou seja, ao impor respeito ao salário equivalente a, pelo menos, 01 salário mínimo; à jornada de trabalho máxima de 44 horas semanais; ao gozo de 01 dia de descanso remunerado por semana; assim, mantem viva a própria economia já que trabalhadores consumidores tornam-se aptos a adquirir o que pelas empresas é ofertado.

Senhoras e senhores que aqui me ouvem, em meu nome e tenho certeza, em nome de todos os desembargadores que compõem esta Corte e compartilham da administração do TRT Capixaba – especialmente a Desembargadora Sonia Dionísio, nossa Vice Presidente, com quem tenho a alegria e a honra de dividir tantos ideais, a vida e esta gestão! -, assumo aqui o compromisso de manter a já conhecida excelência nos serviços prestados à sociedade capixaba, bem como de defender intransigentemente a imprescindibilidade da Justiça do Trabalho, como patrimônio da sociedade e da República brasileira. Abro aqui, inclusive, um parênteses para dizer que essa excelência de serviços só existe pela altíssima qualificação de nosso corpo de magistrados e servidores. Os jurisdicionados e a sociedade capixaba conhecem o TRT Capixaba se acostumaram com a excelência dos serviços que prestamos, de acesso a justiça, de agilidade processual e de responsabilidade com nossos afazeres e decisões.

Inclusive, aproveito o momento para conclamar, magistrados e servidores, a darmos continuidade a essa nossa história de inteiro compromisso com a coisa pública, como também conclamo ainda a, junto conosco, todos os representantes das carreiras jurídicas de todos os ramos do Judiciário e advogados, membros do Ministério Público, parlamentares, professores, estudantes e cidadãos, a fazermos uma aliança em torno da realização da Constituição brasileira para os nossos filhos, para os nossos netos, para as futuras gerações. Uma Constituição é a carta de intenções de um povo, de seus ideais e valores, de seus sonhos... E a efetivação dos direitos fundamentais trabalhistas é a mais adequada forma de respeitarmos o binômio valorização do trabalho humano e livre iniciativa, com vistas a que em nosso país seja assegurada a todos a existência digna, conforme os ditames da justiça social.

Aliás, por falar em compromisso, faço aqui a necessária homenagem à classe dos advogados, historicamente responsável pelas grandes lutas em prol da consolidação e do aperfeiçoamento da democracia brasileira e que tem na atuação dos advogados trabalhistas uma verdadeira frente voltada firmemente à concretização da cidadania na esfera das relações sociais.

E, como professora que sou, também não posso deixar de destacar a importância dos professores que, em cada cátedra dos cursos de Direito de nosso país, são fundamentais para formar profissionais comprometidos com a democracia e a concretização da cidadania plena. Aos professores, ensinantes que ensinam, e sem o qual um povo jamais será capaz de codificar, de decodificar, de compreender e de transformar a sua realidade, a minha eterna homenagem!

E... agora, sei que todos estão esperando por mais um assunto... rs!!! A obra da nova sede do TRT da 17ª Região! Saibam que continuaremos, todos nós, empenhados para que esta conquista da sociedade capixaba se materialize em serviços o mais breve possível. A visita do Ministro Presidente do TST nos encheu de esperança ao declarar publicamente que essa obra é uma prioridade nacional da Justiça do Trabalho! Ministro Maurício Godinho, por favor, seja o porta-voz de mais um agradecimento do TRT Capixaba ao Ministro Brito Pereira, que nos deu as mãos para que, enfim, após mais de 20 anos de funcionamento, possamos então ter a nossa sede própria.

 E por falar nisso, quero agora pedir uma atenção especial dos juízes e servidores do 1º grau para lhes dizer: a nova sede é para todo o tribunal! Primeiro e segundo grau. E... se destina ao TRT em todos os seus cantos; ou... ao que ele decidir.

 Já chegando ao fim, quero dizer aos amigos de infância, juventude e vida adulta; aos meus compadres, comadres, afilhados e afilhadas, sobrinhos adotados pelo afeto, irmãs e irmãos da Comunidade dos Santos Apóstolos; a minha família de sangue, especialmente a você, D. Valdívia, minha doce e amada mãe; aos meus amores de pais emprestados por meu marido, D. Celeste e S. Wilson; aos meus filhos benditos e amados, Pedro e Clara; ao meu amor de marido, meu São José, Luís Cláudio; a Jane, a anja de nossa casa e nossa família; a Ana Luiza, para além de colega de trabalho, uma benção de irmã mais nova que Deus me deu; aos meus tão queridos, mas tão queridos servidores do Gabinete, por favor, não soltem as minhas mãos especialmente nesses próximos 02 anos, me sustentem na fé e no amor, porque não sou nada sem vocês. Amo vocês!!!

Enfim, ao fim e ao cabo, convicta da verdade de Beauvoir, de que enfrentar de frente as temáticas que envolvem a mulher é retirar-lhe o manto da invisibilidade, que em pleno século XXI ainda ousa lhe encobrir, e certa que uma mulher digna, feliz e completa se constrói por meio da liberdade de fazer as suas escolhas em busca da sua realização pessoal e, ainda, atenta à advertência de Rosa de Luxemburgo, no sentido de destacar a importância do Judiciário como veículo de igualdade formal, para que a lei e os tribunais sejam iguais para todos, é que quero homenagear todas as mulheres – as aqui presentes e as que dedicaram suas vidas para que mulheres como eu, a Desemb. Wanda, a Desemb. Cláudia, a Desemb. Sônia e a Desemb. Danielle, estivéssemos aqui ocupando este cargo de tanta responsabilidade para a República, recitando um poema de nossa Cora Coralina, chamado A PROCURA:

 Andei pelos caminhos da Vida.

Caminhei pelas ruas do Destino –

procurando meu signo.

Bati na porta da Fortuna,

mandou dizer que não estava.

Bati na porta da Fama,

falou que não podia atender.

Procurei a casa da Felicidade,

a vizinha da frente me informou

que ela tinha se mudado

sem deixar novo endereço.

Procurei a morada da Fortaleza.

Ela me fez entrar: deu-me veste nova,

perfumou-se os cabelos,

fez-me beber de seu vinho.

Acertei o meu caminho.

 

Sejamos firmes. Temos muito que caminhar!

Deus nos abençoe!!

Muito obrigada.