Os juízes brasileiros não votam.
Dentro da estrutura de escolha dos dirigentes dos seus respectivos tribunais, sua opinião não era considerada. Os membros de cada tribunal, chamados desembargadores, reuniam-se e elegiam, sem ouvir seus demais colegas, aqueles que quisessem.
A ausência de participação dos juízes de primeiro grau na escolha dos seus dirigentes causa ainda mais estranheza quando consideramos que são exatamente eles que estão em contato com as partes e procuradores. Aqueles que, em suas audiências, em seus gabinetes, nos corredores dos fóruns, ouvem diretamente as queixas, as críticas e os elogios da sociedade.
O Poder Judiciário é uma das maiores expressões de um Estado Democrático, aquele ao qual qualquer cidadão pode recorrer, contra quem quer que seja, postulando a reparação de algo que entenda injusto. Ao mesmo tempo, era impermeável a qualquer tentativa de abertura democrática interna. Aferra-se a uma estrutura administrativa que, na prática, não se alterou desde a ditadura, mesmo após a reabertura democrática e a edição da Constituição Federal de 1988.
É ilógico, portanto e para se dizer o mínimo, que os juízes de primeiro grau sejam alijados, sejam colocados de lado, na hora de escolher a direção dos seus tribunais.
Este modelo monolítico de administração, contudo, sofreu sua primeira fissura no último mês.
Acolhendo pedido da AMATRA IV, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, aqui do Estado do Rio Grande do Sul, decidiu, recentemente, consultar os juízes sobre quem estes desejam que exerçam os cargos diretivos. É o primeiro Tribunal do país a fazer isso. O primeiro passo, num mar de imobilidade.
E o que você e a sociedade ganham com isso?
Ganham um Poder Judiciário mais aberto, transparente e eficaz. Um Poder cujos dirigentes passam a se comprometer com um plano de administração. Um Poder no qual todos os que prestam a jurisdição definem para onde irão e em que tipos de ação os recursos públicos serão empregados. Ou seja, ganham uma atividade pública essencial mais rápida e econômica, como todos desejam.
Esta iniciativa não pode ficar restrita ao nosso Estado. Deve transpor os muros do Poder Judiciário e extravasar nossas fronteiras locais. Ela deve ser apropriada pela sociedade civil. Somente vocês têm a força de exigir esta mudança.
O processo democrático é trabalhoso. No seu curso, há infinitas discussões, movimentos de resistência, enfrentamentos com lobbies e oligarquias, entraves burocráticos, comissões e por aí em diante. Fora dele, entretanto, tudo é sombra e descaminho.
