Os 20 anos da Emenda Constitucional 45/40, responsável pela reforma do Judiciário trabalhista, serão celebrados com um seminário realizado pela Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho). O evento acontece no dia 17 de outubro, às 8h30, no auditório do Conselho da Justiça Federal. Para participar de forma presencial, é preciso fazer a inscrição gratuita no site da associação até a próxima quarta-feira (16).

Quem tiver interesse assistir aos seminário de forma remota não precisa realizar a inscrição. Será possível acompanhar o evento pelos canais da TV Anamatra ou TV ConJur no YouTube. Apenas os participantes do módulo presencial receberão um certificado de cinco horas.

A programação trará discussões sobre a importância da Emenda Constitucional 45/40 para o fortalecimento do sistema de Justiça do Trabalho brasileiro e os desafios para a consolidação do texto, que foi responsável pela criação de dispositivos como o Conselho Nacional de Justiça.

Por meio da Emenda, os órgãos de Justiça do Trabalho passaram a julgar processos de relações de trabalho nos órgãos públicos da União, em todos os estados e no Distrito Federal, além de ações sindicais trabalhistas e outros trâmites no setor.

Para contribuir com o debate, diversos líderes do Judiciário brasileiro farão palestras no seminário. Estarão presentes o ministro da Justiça, Flávio Dino, a presidente da Anamatra, Luciana Paula Conforti, os ministros do Tribunal Superior do Trabalho, Morgana Richa, Alexandre Agra, Augusto César Leite e Maurício Godinho, além de outros palestrantes.