Ferramentas de Legal Design e Inteligência Artificial estão sendo usadas para traduzir as sentenças judiciais com resumos ilustrados e linguagem simples. O Projeto Simplificar 5.0: Legal Design e Inteligência Artificial ampliando o acessos à justiça, criado pela juíza Aline Vieira Tomas, da cidade de Anápolis (GO), aumentou o índice de satisfação dos usuários leigos, que antes tinham dificuldades para compreender a linguagem jurídica. A iniciativa foi a homenageada da Categoria Juiz do 19º. Prêmio Innovare, em 2022.

A pandemia de Covid trouxe para o Sistema de Justiça a necessidade de desenvolvimento de novas formas de garantir o tratamento adequado dos conflitos e da prestação de serviços jurídicos.

"Como magistrada, durante teletrabalho e os com os fóruns fechados, percebi a dificuldade das partes em compreender a prestação jurisdicional entregue na sentença de uma vara de família, decorrente, especialmente, da linguagem técnico-jurídica aplicada", conta a juíza Aline. "O problema a ser revolvido passou a ser a superação desta incompreensão, potencializada em razão de os jurisdicionados estarem sem acesso físico aos fóruns e sem contato presencial com as varas e advogados para esclarecimentos, como era antes da pandemia".

No início, o trabalho de classificação das sentenças e de ilustração era feito manualmente. Com o desenvolvimento das ferramentas, foi desenvolvido um algoritmo de aprendizado de máquina para auxiliar na classificação, confecção dos resumos ilustrados e envio às partes por aplicativo de mensagem.

"Com o tempo, tivemos feedback positivo das partes e dos advogados. Após a implantação do Simplificar 5.0, o tempo médio de duração dos processos foi reduzido de 233 para 177 dias. Outro ganho do Projeto foi a redução da taxa de recorribilidade de 3,1% para 1,7% (-45,16%)", conta a juíza do Tribunal de Justiça de Goiás.

Custo baixo e softwares de licenças gratuitas

A equipe do Projeto Simplificar 5.0 é formada pela Juíza Aline, idealizadora e gestora; pelas assessoras e legal designers Joicy Honorato de Souza, Cristielle Nascimento Araújo e Larissa Karla Silva Ferreira Santos; pelo arquiteto de software Pablo Henrique Rodrigues Ramos; pelo UX/UI designer Rodrigo Ribeiro da Silva; e pela equipe de análise de dados e estatística formada por Marcos Inácio Severo de Almeida, Danilo Eustáquio Luiz de Araújo, Leandro Divino Miranda de Oliveira e Ananias Costa Oliveira.

Outra vantagem é o uso de aplicativo e sistemas com licenças gratuitas, como Docker, Kubernetes, Debian (sistema operacional), Phyton e Java Sistemas estatísticos de análises de dados (linguagem de programação).

"Recentemente entrei com um processo de regulamentação de guarda e através do Projeto Simplificar eu recebi a sentença de forma resumida e ilustrada, o que facilitou muito o meu entendimento e não foi necessário consultar o advogado para saber o resultado do meu caso", conta Stephany da Rocha Martins, beneficiada pela prática.

Innovare

Criado em 2004, o Prêmio Innovare destaca as boas iniciativas da área jurídica, idealizadas e colocadas em prática por profissionais do Sistema de Justiça interessados em aprimorar e facilitar o acesso da população ao atendimento. Ele reconhece e dissemina práticas transformadoras que se desenvolvem nos órgãos, independentemente de alterações legislativas. Mais do que reconhecer, o Innovare busca identificar ações concretas que signifiquem mudanças relevantes em antigas e consolidadas rotinas e que possam servir de exemplos a serem implantados em outros locais.

O ministro Ayres Britto é o presidente do Conselho Superior, órgão que tem como atribuição definir as diretrizes anuais do Prêmio e que é formado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio da Globo.

Agência CNJ de Notícias