A atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terá como foco a eficiência na prestação jurisdicional e a defesa dos direitos humanos e meio ambiente. As diretrizes foram apresentadas pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, na terça-feira (20/9), durante a abertura da 356ª Sessão Ordinária, a primeira que presidiu. Ao abordar a transformação digital do Poder Judiciário, a ministra enfatizou que, além de facilitar o percurso do cidadão no Sistema de Justiça, a tecnologia deve proporcionar que o juiz se dedique à prática dos atos decisórios diretamente relacionados à solução dos conflitos.

Segundo a presidente, as metas traçadas buscam o contínuo aperfeiçoamento do CNJ para melhorar os serviços prestados à sociedade brasileira. "É o 'CNJ Raiz' que buscamos reforçar". Ela observou que o objetivo é automatizar o maior número de atos processuais cuja prática independa de intervenção decisória do juiz e "fazer a máquina trabalhar para o homem e não o homem para a máquina". Nesse contexto, os excluídos digitais não podem ser esquecidos. "Não haverá transformação digital efetiva se esse processo, por qualquer razão, inviabilizar o acesso de cidadãos à justiça".

Temas

Juntamente com a atenção aos sistemas eletrônicos adotados pelo Poder Judiciário, a ministra destacou que serão implementadas ações voltadas para a ampliação de medidas de inovação, de inteligência, de cooperação e de conciliação, visando a prevenção e a solução de litígios coletivos, os repetitivos, de massa e de grande impacto social. A otimização da governança e a gestão do Judiciário, com redução da burocracia imposta aos tribunais, também serão alvos de atenção da nova presidente. Ela apontou ainda que as serventias extrajudiciais receberão atenção do CNJ, especialmente quanto à realização de concursos públicos pelos tribunais para provimentos dos cartórios.

Rosa Weber anunciou que os mecanismos de erradicação do subregistro civil e de paternidade receberão atenção especial, assim como a ampliação da identificação civil, a localização de pessoas desaparecidas e o enfrentamento ao trabalho infantil e ao trabalho análogo à escravidão. "Buscaremos respostas céleres aos litígios afetos à subsistência e à convivência familiar, como ações de infância, família, violência doméstica, trabalhistas e previdenciárias". A gestão também se dedicará a ações para dar efetividade na aplicação do direito infracional e penal, conclusão de processos de delitos contra a vida, na garantia da dignidade na execução penal e na ressocialização de pessoas presas.

Na seara disciplinar, a ministra ressaltou o papel do CNJ de fiscalizar o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. "Tal incumbência é solene e os procedimentos instaurados com essa finalidade exigem apreciação e julgamento igualmente pautados pelos ideais de efetividade e celeridade".

Saudações

O conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, falando em nome do plenário, afirmou que os integrantes do CNJ se dedicarão às metas apontadas pela presidente. "Essa renovação traz esperança de um novo tempo, de uma nova ordem. Ter uma mulher na Presidência estabelece uma perspectiva de gênero que, esperamos, alcance toda magistratura".

A ministra também foi saudada pelo subprocurador-geral da República, Alcides Martins; pelo presidente da Associação Nacional do Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Antônio Colussi; pelo presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Nelson Alves, e pelos representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Daniel Blume, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Fernando Cury, e pela advogada Arlete Mesquita.

Na abertura da sessão, a ministra Rosa Weber anunciou que o CNJ estabeleceu parceria com a "Coordenação da Questão Indígena" (COQUEI), da Universidade de Brasília (UnB), para promover a inclusão de estudantes indígenas por meio de estágios no CNJ. Inicialmente, o convênio prevê a contratação de dez estudantes em diferentes unidades do órgão.