No dia 28 de abril, quinta-feira, a Comissão de Assuntos Sociais - CAS do Senado Federal fará uma audiência pública para debater o PLS nº 396/2018, que trata da correção de débitos trabalhistas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E, em vez da correção pela Taxa Referencial - TR.

O autor da proposta, senador Lasier Martins (Podemos-RS), defende que o objetivo é preservar o poder aquisitivo desses valores. Em sua visão, o IPCA-E espelha, de modo mais confiável, a variação do custo de vida da população, por ser calculado com base no custo de vida de famílias que ganham de um a 40 salários mínimos e levar em consideração despesas como alimentação, saúde, moradia, higiene pessoal, educação, transporte e vestuário. "O IPCA-E "indiscutivelmente é o índice mais favorável aos trabalhadores", pontua o parlamentar.

Foram convidados para a audiência: Valter Souza Pugliesi, juiz e diretor de assuntos legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra; Antonio de Oliveira Lima, diretor de assuntos legislativos da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho - ANPT; Adauto Duarte, diretor de Relações Institucionais, Trabalhistas e Sindicais da Federação Brasileira de Bancos - Febraban; Guilherme Scozziero Neto, coordenador do Conselho de Relações do Trabalho da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul; Flávio Obino Filho, consultor trabalhista da Fecomércio-RS; João Carlos Galassi, presidente da Associação Brasileira de Supermercados; Sarah Cecília Raulino Coly, representante da Central Única dos Trabalhadores - CUT; e Luiz Alberto Santos, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social.