Proposta modifica a atual Lei de Aprendizagem Câmara
A Comissão Especial destinada a analisar o Projeto de Lei 6461/19, que institui o Estatuto do Aprendiz, realiza audiência pública na terça-feira (12) para debater e ouvir recomendações para o aperfeiçoamento da política para o setor.
O debate será realizado às 15 horas, no plenário 9, e poderá ser acompanhado de forma interativa pelo e-Democracia.
O deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), relator do PL 6461/19 e autor do pedido de audiência, lembra que nos últimos anos a legislação trabalhista, principalmente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sofreu várias modificações que não foram completamente compiladas na Lei 10.097/00, que é a atual Lei de Aprendizagem.
"O presente projeto de Estatuto do Aprendiz, que foi proposto por um grupo de colegas junto com o deputado André de Paula (PSD-PE), objetiva não só atualizar essas normas, mas também aprimorá-las, aperfeiçoando os termos atualmente em vigor no que tange ao trabalho dos aprendizes, para que ocorra maior incentivo à contratação desses adolescentes e jovens", disse Bertaiolli.
Debatedores
Confirmaram presença na audiência:
- a procuradora do Trabalho e coordenadora Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho, Ana Maria Villa Real;
- o diretor Legislativo da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho, Antonio de Oliveira Lima;
- o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Antonio Colussi;
- o diretor-adjunto de Comunicação do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Sebastião Estevam dos Santos;
- a representante da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência, Maria Aparecida Gugel.
