Durante a reunião da Comissão Julgadora, a prática foi elogiada na banca de jurados pela presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi Foto: Divulgação Prêmio Innovare/Roberto Teixeira

O Projeto Sigma - Ranqueamento de modelos de atos judiciais a partir de peças processuais, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), foi a iniciativa premiada em 2021 pelo Prêmio Innovare na categoria CNJ/Tecnologia. A ferramenta já havia sido escolhida pelo Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário, junto a outras quatro iniciativas do TRF 3ª Região.

Durante a reunião da Comissão Julgadora, a prática foi elogiada na banca de jurados pela presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi. "É um sistema bem sofisticado que se vale da inteligência artificial. Evita decisões conflitantes, economiza tempo na elaboração das minutas, otimiza a prestação jurisdicional e é um instrumento de muita valia para o funcionamento dos gabinetes."

O presidente do TRF3, desembargador federal Mairan Maia, celebrou a premiação. "É uma escolha que muito nos honra e que coroa o trabalho colaborativo de magistrados e servidores da 3ª Região no âmbito da inovação."

O que é o Sigma?

O Sigma foi desenvolvido pela magistratura, servidores e servidoras do TRF3. O sistema facilita a produção de minutas, elimina tarefas repetitivas e fornece insumos qualificados para redação, aumentando a produtividade e qualidade da prestação jurisdicional.

Por meio de buscas inteligentes, ele é capaz de identificar o fundamento legal das peças, considerando o entendimento do magistrado sobre um determinado assunto. A ferramenta já está disponível nos gabinetes do Tribunal.

A prática emprega inteligência artificial, com tecnologias de extração de informação, para que, posteriormente, possam ser empregadas técnicas mais simples de ranqueamento. A ferramenta identifica, nas peças processuais que compõem o processo, informações chaves para a seleção dos modelos e, dessa forma, são sugeridos ao usuário modelos já utilizados em casos semelhantes.

Um dos itens usados para identificar o ranqueamento dos modelos é o fundamento jurídico do pedido, extraído por Inteligência Artificial de uma ferramenta conhecida como SINARA, que está inscrita na Plataforma Sinapses mantida pelo CNJ. Isso permite que a ferramenta seja utilizada por qualquer Tribunal inscrito no programa, inclusive com acesso ao código fonte.

PJe

Conhecendo o fundamento jurídico do pedido, o Sigma efetua o ranqueamento sem precisar de aprendizado de máquina e, portanto, utilizando uma quantidade mínima de informações. A solução foi implementada e incorporada ao Processo Judicial eletrônico (PJe), permitindo o ranqueamento automático e a busca de modelos na elaboração das minutas.

"Para nós é uma honra ter recebido a premiação CNJ e Prêmio Innovare na Categoria CNJ/Tecnologia, bem como ter as demais práticas selecionadas pelo CNJ incluída em seu banco de boas práticas. É muito importante destacar que todas essas práticas foram desenvolvidas pelo tribunal, o que mostra a relevância que damos à inovação tecnológica como um meio de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional", comemora o desembargador federal Mairan Maia.

Innovare

Criado em 2004, o Prêmio Innovare destaca as boas iniciativas da área jurídica, idealizadas e colocadas em prática por profissionais do Sistema de Justiça interessados em aprimorar e facilitar o acesso da população ao atendimento. Ele reconhece e dissemina práticas transformadoras que se desenvolvem nos órgãos, independentemente de alterações legislativas. Mais do que reconhecer, o Innovare busca identificar ações concretas que signifiquem mudanças relevantes em antigas e consolidadas rotinas e que possam servir de exemplos a serem implantados em outros locais.

O ministro Ayres Britto é o presidente do Conselho Superior, órgão que tem como atribuição definir as diretrizes anuais do Prêmio e que é formado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio da Globo.

Esta série traz as práticas do Sistema de Justiça vencedoras do 18º Prêmio Innovare, além das homenageadas nas categorias Juiz e Tribunal. As matérias são elaboradas a partir de conteúdos disponibilizados pelo Instituto Innovare.