Procuradores e magistrados da Justiça do Trabalho saíram em defesa do ministro do STF e condenaram atitude de Bolsonaro

Entidades da classe jurídica e partidos políticos se manifestaram em repúdio ao pedido de impeachment apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na sexta-feira (20/8) contra o ministro , do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) apontou o pedido como "remédio inadequado" e "fator de desestabilização" na relação entre os Poderes da República.

Para a entidade, Bolsonaro avança o sinal para criar um cenário de intimidação do Poder Judiciário.

"Ao pedir o impeachment de um ministro do STF e prometer a formulação de pedido em relação a outro, o presidente da República avança o sinal para criar um cenário de intimidação na relação com o Poder Judiciário, o que fragiliza a nossa própria democracia. É necessário entender que o equilíbrio entre os Poderes demanda diálogo, harmonia e cooperação, e não a crença na supremacia de um Poder sobre os demais", diz nota pública divulgada neste sábado (2/8) pela diretoria da ANPR.

"O STF é instituição essencial à democracia brasileira, e o seu funcionamento pressupõe a garantia de independência de seus ministros e o respeito às suas decisões. Este pressuposto básico não impede a crítica aos entendimentos do tribunal nem a adoção dos meios cabíveis para mudá-los, desde que seja levado em conta o papel singular que a Constituição reservou à Suprema Corte", diz a entidade, que também pediu ao presidente do Senado que não coloque o pedido em tramitação.

"A ANPR espera que o Senado rejeite o pedido e que se restabeleça o ambiente de equilíbrio e respeito à democracia, valor que não pode ser colocado em risco por qualquer agente público", apelou.

A apresentação do pedido de impeachment contra ocorreu no fim da tarde de sexta, mesmo dia em que a Polícia Federal cumpriu, pela manhã, mandados de busca e apreensão em endereços do cantor Sérgio Reis e do deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), entre outros aliados do presidente que são investigados por insuflar atos de violência contra o STF e seus ministros.

Afronta à ConstituiçãoTambém a Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) repudiou a atitude de Bolsonaro e pediu que Pacheco não dê andamento do pedido. Em nota assinada pelo presidente, Luiz Antonio Colussi, a entidade aponta que a atitude de Bolsonaro afronta a Constituição.

"Pedidos de impeachment contra Ministros do Supremo Tribunal Federal promovidos por membro de outro Poder da República infringem, de forma visceral, o Art. 2º da Constituição Federal - "são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário" - quando têm por verdadeiro intuito ameaçar e coagir o Poder Judiciário", destaca.

"A imputação ao magistrado de crime de responsabilidade parece se motivar, exatamente, no exercício independente da jurisdição, dever comum a todos os Magistrados, forjados na cotidiana atividade de interpretar e aplicar o sistema normativo contra poderes políticos, econômicos e qualquer grupo de interesse organizado". diz a nota da entidade, que congrega cerca de 3.600 magistrados.

PSBA direção do Partido Socialista Brasileiro (PSB) aprovou uma nota formal de repúdio ao pedido apresentado por Bolsonaro. Em reunião neste sábado (2/8), a legenda de oposição decidiu por unanimidade prestar "total apoio" ao ministro.

"Ao fazê-lo, o PSB reconhece e enfatiza a importância fundamental do STF na defesa da democracia, que se vê sob ataque reiterado desde o início do atual governo, que persegue a olhos vistos a implantação de um projeto político francamente autoritário", destacou a nota assinada pelo presidente do partido, Carlos Siqueira.

"O partido reitera que o Supremo Tribunal Federal tem atuado com máxima fidelidade às suas missões institucionais, com destaque para a salvaguarda da plena vigência e observância da Constituição Federal, assim como a preservação do Estado Democrático de Direito - o que inclui, obviamente, limitações a quaisquer ataques às instituições e aos primados democráticos."

Ministro do STF,

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)

Posseno STF do ministro - Brasília(DF), 22/03/207

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)

Sabatina no Senado Federal - Brasília(DF), 2/02/207

Ministro do STF,

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)