Dez ex-ministros da Justiça e da Defesa, dos governos de Fernando Henrique Cardoso, Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer, divulgaram neste sábado (21) uma carta, em que pedem que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do Democratas, rejeite o pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, protocolado nesta sexta, no Senado, pelo presidente Jair Bolsonaro.

O presidente acusa o ministro de decisões arbitrárias no inquérito sobre as fake news. Bolsonaro é um dos investigados.

O pedido inusitado elevou ainda mais a tensão entre os poderes. Logo depois, o Supremo divulgou nota em que repudiou o ato do presidente da república e manifestou total apoio na independência e na imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes.

Em entrevista, também nesta sexta, o presidente do Senado se posicionou contrário ao pedido de Jair Bolsonaro e disse que não enxerga cenários jurídicos e políticos para a abertura de um processo de impeachment contra o ministro do Supremo.

Na carta, os ex-ministros classificam o pedido de impeachment como uma aventura política, que visa a perenizar uma crise institucional artificialmente criada, e que deve ser coartada, eliminada, em seu nascedouro.

O texto afirma que é imperioso dar de plano fim a esta aventura jurídico-política, pois o contrário seria sujeitar o nosso judiciário a responder a um processo preliminar no Senado Federal para atender simples capricho do presidente que vem costumeiramente afrontando as linhas demarcatórias da Constituição.

Os ex-ministros pedem o indeferimento liminar, porque não há lastro probatório mínimo indicativo de materialidade da infração imputada. Com isso, afirmam, busca-se caminho que evite constrangimento indevido e conduza ao apaziguamento dos ânimos e à reafirmação do respeito e da confiança no Poder Judiciário e no Estado de Direito. A carta assinada pelos dez ex-ministros foi enviada neste sábado ao presidente do Senado.

O Superior Tribunal de Justiça também divulgou nota sobre a ação de Bolsonaro.

O STJ afirma na nota ver com preocupação o pedido de impeachment apresentado contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no pleno exercício de suas atribuições constitucionais. Que a convivência entre os poderes exige aproximação e cooperação, atuando cada um nos limites de sua competência, obedecidos os preceitos estabelecidos na Constituição.

A nota afirma que o Brasil constitui-se em um estado de direito, cujas decisões judiciais podem ser questionadas por meio de recursos próprios, observado o devido processo legal. E conclui dizendo que o STJ reafirma a importância do Poder Judiciário para a segurança jurídica e desenvolvimento do país, garantindo a democracia e a cidadania.

A Associação dos Magistrados Brasileiros e a Associação dos Juízes Federais do Brasil divulgaram uma nota de repúdio ao pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes. As entidades afirmam que a ação de Bolsonaro é um ataque frontal à independência e à harmonia entre os poderes e que têm certeza de que o Senado saberá reagir a toda e qualquer tentativa de rompimento do estado de direito e da ordem democrática.

Também em nota, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho afirmou que a ação de Bolsonaro infringe, de forma visceral, o artigo da Constituição que trata da independência e harmonia entre os poderes.

A Associação Nacional dos Procuradores da República classificou como remédio inadequado o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes e afirmou que o presidente da república avança o sinal para criar um cenário de intimidação na relação com o Poder Judiciário, o que fragiliza a democracia.

Em Eldorado, no interior de São Paulo, o presidente Jair Bolsonaro disse que não protocolou o pedido de impeachment por revanche contra o ministro Alexandre de Moraes e disse que, embora aja dentro da Constituição, é criticado mesmo assim. E, ao contrário do consenso entre políticos e juristas, voltou a insinuar que o ministro Alexandre de Moraes extrapola a sua missão sem que isso seja criticado.