O deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) protocolou três requerimentos na Câmara dos Deputados com o objetivo de convocar representantes de diversas categorias dos servidores públicos para participarem de audiências públicas na Comissão de Constituição e Justiça, da qual é membro desde 2015, para discutir o projeto de Reforma Administrativa (PEC 32/2020).

A ideia de Tadeu é que os impactos sobre o serviço público como um todo e em cada carreira, sejam analisados pelos parlamentares. Ao todo, 26 associações foram incluídas pelo deputado na lista.

"Não podemos permitir que essa PEC seja conduzida a toque de caixa, sem o necessário e devido aprofundamento, que é essencial quando se discute uma matéria de tamanho relevo. É fundamental propiciar o necessário debate para que a sociedade tire as suas conclusões e perceba que não há política pública sem servidor público e, para isso, é fundamental que as associações dos servidores públicos do País, possam participar do presente debate e trazer as informações necessárias, em momento em que se tenta desqualificar a importância do serviço público e dos seus integrantes", comentou Tadeu.

De acordo com o parlamentar, a proposta da Reforma Administrativa é mais um item da agenda de Bolsonaro que fragiliza o serviço público, e não combate privilégios reais, que devem ser combatidos, mas cassando direitos duramente conquistados e que são essenciais para o exercício das suas atribuições.

"A motivação maior da Reforma Administrativa proposta pelo Governo Federal é ideológica e pautada numa tentativa de mobilizar a sociedade contra os servidores públicos. Eles apresentaram uma proposta que não veio acompanhada de nenhum estudo, diagnóstico, dados ou projeções. É só o desejo, claro, manifesto, de reduzir a ação estatal que a pandemia, por exemplo, mostrou como é essencial. Não é o mercado que resolve a desigualdade, dizem até ideólogos liberais".

Por fim, Tadeu reconhece a necessidade de modernizar o Estado, aperfeiçoar a sua atuação para torná-lo mais amigável ao cidadão, mas bate na tecla de que trabalhará contra um desmonte do mesmo, que é o que a PEC 32/2020 faz, em muitos de seus dispositivos.

"Não nego seja sempre necessário modernizar o Estado brasileiro, tornando o serviço público cada vez mais eficiente e sensível às reais necessidades da população, mas nessa busca não podemos nunca permitir o desmonte do Estado e o abandono da defesa dos servidores que materializam a ação do Estado, na saúde, na educação, na segurança, na fazenda pública, na assistência social. O momento de crise sanitária mostrou as vulnerabilidades e não devemos aumentá-las perseguindo os servidores".

Confira as associações que estão na proposta:

- SINPROFAZ - Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional;

- ANAUNI - Associação Nacional dos Advogados da União;

- ANAFE - Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais;

- ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais;

- ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF;

- SINDIFISCO Nacional - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal;

- FENAFIM - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais;

- FENAFISCO - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital;

- UNACON - Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finança e Controle;

- ANAMATRA - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho;

- AJUFE - Associação dos Juízes Federais do Brasil;

- AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros;

- ANPR - Associação Nacional dos Procuradores da República;

- ANPT - Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho;

- CONAMP - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público;

- AMPCON - Associação Nacional do Ministério Público de Contas;

- ANPRF - Associação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais;

- ADPF - Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal;

- ANADEF - Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais;

- ANADEP - Associação Nacional dos Defensoras e Defensores Públicos Estaduais;

- FENAPRF - Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais;

- FNARAS - FÓRUM NACIONAL DAS REPRESENTAÇÕES DOS ACS E ACE;

- FENAJUFE - Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União;

- SINDILEGIS - Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União;

- AUDITAR - União dos Auditores Federais de Controle Externo;

- SINDICAL - Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

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