Na audiência, organizada pela Comissão Especial de Direito Sindical da OAB, Rita Cortez participou do painel que reuniu pesquisadores, membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) e representantes de entidades jurídicas e sindicais. "O trabalho por aplicativo é um tema, atualmente, de enorme repercussão social, principalmente por conta dos imensos retrocessos dos últimos anos, como a reforma trabalhista, que eliminou direitos consagrados há décadas aos trabalhadores", criticou.
De acordo com a advogada trabalhista, a nova modalidade de trabalho exige amparo legal. "É necessária uma legislação específica, que garanta direitos mínimos, como direito a tempo de descanso, para quem trabalha para aplicativos", alertou. Para Rita Cortez, "há um movimento voltado para criar categorias de trabalhadores sem vínculos de emprego, com baixos custos e sem proteção social".
Do mesmo painel, participaram os presidentes da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Otávio Pinto e Silva, e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juíza Noêmia Aparecida Garcia Porto; o procurador do MPT Tadeu Henrique Lopes da Cunha, o representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Fausto Augusto Junior e o professor Ricardo Antunes.
Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)
Assessoria de Imprensa
