Tenho dúvida se finanças públicas comportam mais do que dois meses no valor de R$ 600, diz ministro do TCU Bruno Dantas, ministro do TCU: Estamos falando algo como 60 milhões de pessoas recebendo o benefício. Tentar tornar isso uma política permanente, tem que saber de onde vai tirar o dinheiro. Foto: Emerson Leal/flickr

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), alerta que o governo não tem condições de pagar o auxílio emergencial por muito mais tempo. Nesta semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou que o benefício será estendido em dois meses, mas não detalhou se será no valor pago atualmente, de R$ 600. É natural que do ponto de vista político o governo goste dos dividendos de popularidade que um pagamento desse acaba gerando, disse Bruno Dantas. A verdade, e isso não pode ser escondido, é que o Brasil não tem condições de pagar um benefício desse tamanho por muito mais tempo, alerta.

Tenho dúvida se nossas finanças públicas comportam mais do que dois meses no valor de R$ 600, revelou. Estamos falando algo como 60 milhões de pessoas recebendo o benefício. Tentar tornar isso uma política permanente, tem que saber de onde vai tirar o dinheiro.

O ministro também foi questionado em webinar do JOTA com relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em março, o Congresso derrubou veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e ampliou a base de alcance do BPC. Penso que o Congresso, no momento de fazer o Orçamento neste ano, vai ter que fazer uma alocação de recursos para suprir essa nova base de recebedores do BPC, diz Dantas.

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Com relação ao pós-crise, o ministro avalia que a equipe econômica vai seguir na busca de rigor fiscal. Acredito firmemente na manutenção das bases do rigor fiscal. Para mim, seria uma decepção muito grande se o ministro Paulo Guedes viesse a mudar o seu discurso, afirma. O Brasil está indo para quase 5% do PIB de renúncias fiscais, isso não existe em nenhum país no mundo. Não basta não aumentar as isenções fiscais, é preciso cortar as isenções fiscais, defende.

Sobre venda de ativos, avalia que é necessário ter rito, procedimento, é preciso que o governo abra suas planilhas e mostre como chegou aos preços daqueles ativos.

Além disso, é a favor da reforma administrativa e diz que é preciso que a legislação crie os incentivos corretos, não podemos contar somente com a consciência dos servidores.

Bruno Dantas não vê risco institucional no país por causa de falas do presidente Jair Bolsonaro. Não acho que o estilo de nosso presidente represente um risco às nossas instituições, diz. Outro dia ouvi uma expressão muito interessante, que trocamos o presidencialismo de coalizão para o presidencialismo de colisão.

Contas de 2019

Nesta semana, o ministro propôs em relatório a aprovação das contas do primeiro ano da gestão de Bolsonaro, mas com ressalvas. O documento contém 14 ressalvas, sendo sete irregularidades, seis impropriedades e uma distorção de valor. Em 2014 e 2015, o TCU rejeitou as contas da então presidente Dilma Rousseff, que em 2016 sofreu impeachment justamente por irregularidades apontadas pelo tribunal.

O relatório gerou críticas em um artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo por Nelson Barbosa, que fez parte da equipe ministerial de Dilma Rousseff. O título é O TCU deve desculpas a Dilma. Um trecho do texto diz presumo que os mesmos integrantes do TCU que acusaram a presidente Dilma de crime em 2016 tenham mudado de opinião diante da ressalva que deram ao gasto sem orçamento de R$ 1,5 bilhão por parte de Bolsonaro. Se for isso, que o bom senso seja eterno enquanto dure e mandem uma carta de desculpas à presidente Dilma.

Bruno Dantas foi questionado sobre o artigo. O ex-ministro Nelson Barbosa assina um texto na Folha de S. Paulo como professor. E como professor eu esperava um pouco mais de honestidade intelectual, foi a resposta.

O que nós recebemos e identificamos, foi muito bem registrado pelos auditores do TCU nas contas de 2014 foi que havia uma verdadeira concertação entre órgãos do Estado brasileiro com a finalidade de maquiar as contas, de fraudar o balanço e de esconder a situação econômica do país.

Ainda sobre o relatório, o ministro explica que destacou a questão da comunicação social por considerar esse um ponto crítico. O governo tem um orçamento para usar com comunicação social para informar a população, lembra. Esse dinheiro público não pode ser utilizado para monetizar veículos que atacam os pilares da democracia, diz. Não pode haver interesse público em se divulgar informações falsas. Não é opinião negativa, não é disso que estamos falando. Estamos falando de falsidade factual.

Webinars

A conversa com Bruno Dantas faz parte da série de webinars diários que o JOTA está realizando para discutir os efeitos da pandemia na política, na economia e nas instituições. Todos os dias, tomadores de decisão e especialistas são convidados a refletir sobre algum aspecto da crise.

Entre os convidados, já participaram do webinar estão o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o apresentador e empresário Luciano Huck, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, o presidente do STF, Dias Toffoli, o ministro Gilmar Mendes, o ministro Luís Roberto Barroso, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), a presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), o presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, Fausto Pinato (PP-SP), o economista e presidente do Insper, Marcos Lisboa; além de representantes de instituições como a Frente Nacional de Prefeitos, a Confederação Nacional das Indústrias e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho.