O deputado federal catarinense Celso Maldaner (MDB), relator da Medida Provisória que trata da alteração temporária de regras trabalhistas durante a pandemia no Brasil, retirou de seu relatório o trecho que reduzia as pausas térmicas - o descanso para trabalhadores de frigoríficos. Na quarta-feira (10), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou uma moção, proposta pela deputada Luciane Carminatti (PT), pedindo que a mudança fosse rejeitada no Congresso Nacional.
A moção aprovada pelos deputados catarinenses afirma que seria "inadmissível" aproveitar o momento da pandemia, "doloroso e altamente nocivo à saúde de todas e todos", para fazer a alteração.
Maldaner informou que a retirada ocorreu porque o que consta na MP tem caráter provisório. Se fosse alterado o descanso, mexeria com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e teria caráter permanente. O assunto, no entanto, deve voltar à tona: o deputado explicou que o governo deve editar uma lei para tratar das pausas térmicas.
A proposta de alteração via Medida Provisória foi suficiente para colecionar críticas. Entre as entidades que se manifestaram contrárias, está a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). As instituições defenderam que a atividade dos frigoríficos, que é essencial, não pode ocorrer às custas da saúde e da vida dos trabalhadores.
Hoje, a lei prevê que quem trabalha em câmaras frias, a menos de 15ºC, tenha direito a uma pausa de 20 minutos a cada 1h40min de trabalho. A mudança restringiria esse direito apenas a trabalhadores que atuam a menos de 4ºC. Com isto, apenas 5% de quem atua nos frigoríficos teria a garantia de pausa.
Os trabalhadores de frigoríficos são especialmente vulneráveis à covid-19, devido às condições de trabalho, em local fechado, e às mudanças de temperatura, que afetam a imunidade.
O setor é um dos que mais gera doenças ocupacionais no país, segundo a ANPT.
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