Medida permite suspensão de contrato de trabalho por 4 meses. Mais tarde nesta segunda, porém, Bolsonaro anunciou a revogação do trecho que permitia a suspensão.

Secretário de Trabalho explica MP que permite suspensão de contrato por quatro meses

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, partidos e entidades, como a Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho, criticaram nesta segunda-feira (23) a medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro e que permite que contratos de trabalho e salários sejam suspensos por até quatro meses durante o período de calamidade pública.

>> Mais tarde nesta segunda, o presidente anunciou, por meio de uma rede social, que determinou a revogação do artigo 18 da MP, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário.

A medida faz parte do conjunto de ações do governo federal para combater os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus.

Como se trata de uma medida provisória, o texto passa a valer imediatamente, mas ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias para não perder a validade. O governo federal defende a proposta como forma de evitar demissões em massa.

Maia chamou nesta segunda a medida provisória do governo de "capenga" e defendeu que ela seja modificada.

"Ficou um pânico agora na sociedade, com essa questão do emprego. Acho que [a MP] criou uma crise desnecessária. Tenho certeza que a gente tem de construir rapidamente junto com a equipe econômica a outra medida provisória ou uma sinalização clara de que estamos preocupados em solucionar a manutenção dos empregos. Da forma como ficou, ficou apenas uma insegurança sobre as relações do trabalho entre empregador e empregado", disse Maia durante uma teleconferência organizada por um banco.

O presidente da Câmara afirmou ainda que havia discutido o texto da MP com a equipe econômica do governo Bolsonaro. Segundo ele, o que foi publicado está diferente do que foi debatido.

"O que nós conversamos com a equipe econômica em relação a essa medida provisória ela diverge daquilo que está publicado", afirmou o presidente da Câmara.

Ao longo desta segunda, parlamentares e partidos políticos também se posicionaram contra a medida provisória e defenderam alterações em seu texto. abaixo o que disseram os parlamentares sobre a MP.

Mais cedo nesta segunda, o presidente Jair Bolsonaro defendeu o texto da MP. De acordo com ele, a medida permite vai permitir "preservar empregos" durante o período de calamidade pública gerada pelo avanço da epidemia do novo coronavírus. O presidente avaliou ainda que a suspensão dos contratos e dos salários é "melhor do que ser demitido."

"[A MP] flexibiliza mais ainda a CLT, é uma maneira de preservar empregos. Diminui tempo do aviso prévio, permite que se entre em férias agora, que é melhor do que ser demitido. Basicamente é por aí essa nossa MP", disse Bolsonaro.

O vice-presidente Hamilton Mourão também defendeu a medida provisória. Por meio de uma rede social, ele afirmou que, com a MP, Bolsonaro "age decididamente em defesa do Brasil para garantir os empregos dos trabalhadores brasileiros.

A Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho classificou a MP de "inoportuna" e "desastrosa" e avaliou que ela é inconstitucional. Para a entidade, o contexto de crise não pode "justificar a adoção de medidas frontalmente contrárias às garantias fundamentais".

"Em pleno contexto de tríplice crise - sanitária, econômica e política , a MP nº 927 lança os trabalhadores e as trabalhadoras à própria sorte. Isso acontece ao privilegiar acordos individuais sobre convenções e acordos coletivos de trabalho", diz, em nota, a Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho.

Também em nota, o Ministério Público do Trabalho afirmou que a suspensão do contrato de trabalho, sem qualquer tipo de remuneração ou indenização para o trabalhador, acelera a estagnação econômica.

O MPT disse ver "com extrema preocupação medidas que ao reverso de manterem o fluxo econômico em mínimo andamento mesmo em meio à crise, interrompem abruptamente a circulação de recursos e expõem uma gama enorme da população a risco iminente de falta de subsistência".

Parlamentares e partidos

O líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra, disse que as medidas da MP serão "ampliadas" no Congresso.

"É um primeiro passo! Entendo que será preciso ampliar as medidas! Nos próximos 4 meses será preciso manter os salários! Uma metade bancada pelo governo e a outra metade bancada pelo empresário através de empréstimo a juro zero e com prazo de 5 anos para pagar! Temos que manter a liquidez da economia senão estaremos liquidando os ativos econômicos de uma forma geral!", disse Bezerra.

Outras manifestações sobre a medida provisória:

Senador Major Olímpio, líder do PSL no Senado: "Não podemos apagar fogo com gasolina. A medida provisória do governo federal prejudica demais os trabalhadores sem dar um respaldo para eles. É preciso liberar o FGTS e o Seguro Desemprego para que esses trabalhadores tenham como se sustentar nesse período difícil."

Senadora Simone Tebet (MDB-MS): "Foi uma surpresa, praticamente uma bomba que o governo jogou no nosso colo. Dentro dessa MP há coisas boas: permite teletrabalho, antecipar férias, dar férias coletivas e, com isso, evita mandar embora, tudo isso nós já sabíamos. A surpresa, e que vai precisar de uma análise criteriosa e detalhada do Congresso Nacional, é que essa MP permitiu a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses. O trabalhador negociar com o patrão, numa relação assimétrica, ou seja, é pegar ou largar, a redução de salário, num momento em que o trabalhador também tem conta para pagar, tem boleto e prestação. Então isso nos surpreendeu, nós não esperávamos."

Senador Weverton, líder do PDT no Senado: "Essa medida é uma crueldade. Neste momento, o papel do governo é garantir renda para que os trabalhadores fiquem em casa e não corram risco de vida. É o que estão fazendo todos os líderes do mundo. Até de governos liberais. Sem renda, as pessoas não vão comprar e só as grandes empresas se salvarão".

Senador Alvaro Dias, líder do Podemos no Senado: "Consideramos acertada a Medida Provisória 927 de 2020, no entanto não temos como aceitar as disposições do seu artigo 18. Propor que o trabalhador fique sem receber por até quatro meses em meio a uma crise como essa é absolutamente impróprio, indo em sentido contrário às medidas de proteção social que devem ser tomadas."

Deputado Efraim Filho (PB), líder do DEM na Câmara: "Jogaram para empregador e empregado se entenderem e não trouxe a participação do poder público. É isso que a gente vai trabalhar para complementar o texto, fazer emendas, para trazer a participação do poder público."

Deputado Pedro Lucas Fernandes (MA), líder do PTB na Câmara: "O trabalhador e todos nós estamos em choque e precisamos de um mínimo de segurança. Essa única medida provisória, sem complementação, se torna um tiro no peito do trabalhador."

Senadora Katia Abreu (PDT-TO): "Essa MP cuida das empresas, ok. E quem vai cuidar dos que ficarão 4 meses sem receber? Vou apresentar emendas."