O MPT (Ministério Público do Trabalho) afirmou que vê com "extrema preocupação" a MP (Medida Provisória) publicada na noite de ontem pelo governo que permite que as empresas fiquem quatro meses sem pagar salários por causa da pandemia do coronavírus.
Em nota divulgada hoje, o MPT disse compreender o estado de calamidade vivido pelo país e a necessidade de medidas emergenciais, mas que não concorda com a ação adotada pelo governo.
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"[O MPT] vê com extrema preocupação medidas que, ao reverso de manterem o fluxo econômico em mínimo andamento mesmo em meio à crise, interrompem abruptamente a circulação de recursos e expõem uma gama enorme da população a risco iminente de falta de subsistência", disse em nota.
Além disso, o MPT afirmou que é "equivocado" que as empresas ofereçam curso de capacitação enquanto o contrato de trabalho estiver suspenso, sem o pagamento de salário.
"Evidencia-se plenamente equivocado imaginar um plano de capacitação, na forma do artigo 18 da MP, em que o trabalhador ficará por quatro meses em capacitação sem receber para tanto qualquer espécie de remuneração ou aporte assistencial por parte do aparato estatal", disse a nota.
"Em linhas gerais, tem-se um permissivo geral para a suspensão do contrato de trabalho, sem qualquer tipo de remuneração ou indenização para o trabalhador, o que além de tudo, acelera a estagnação econômica", afirmou o MPT.
Associação de juízes repudia medida
A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) também publicou nota de repúdio à medida do governo.
Segundo a entidade, a MP vai na contramão de ações adotadas por outros países atingidos pela pandemia, como França, Itália, Reino Unido e Estados Unidos, para proteger o emprego e a renda da população.
"A MP nº 927, de forma inoportuna e desastrosa, simplesmente destrói o pouco que resta dos alicerces históricos das relações individuais e coletivas de trabalho, impactando direta e profundamente na subsistência dos trabalhadores, das trabalhadoras e de suas famílias, assim como atinge a sobrevivência de micro, pequenas e médias empresas, com gravíssimas repercussões para a economia e impactos no tecido social", disse em nota.
A entidade afirmou também que a medida "lança o trabalhador à própria sorte" ao privilegiar acordos individuais sobre convenções e acordos coletivos de trabalho.
"A medida, outrossim, torna inócua a própria negociação, ao deixar a critério unilateral do empregador a escolha sobre a prorrogação da vigência da norma coletiva", disse a Anamatra.
