Ao sentar-se na principal cadeira da Procuradoria-Geral da República (PGR), Augusto Aras ganhará imediatamente cerca de 1,5 mil processos para despachar. São causas que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e que estão atualmente no prédio da PGR, aguardando manifestação para retornarem à Corte.

Dificilmente a atual comandante do órgão, Raquel Dodge, terá tempo para despachar nas 1.524 ações até o próximo dia 17, quando termina o mandato dela. Em setembro de 2017, Dodge tomou posse no cargo e herdou cerca de 900 processos de seu antecessor, Rodrigo Janot.

Existem hoje no STF 35.234 processos aguardando julgamento. O percentual que está na PGR é de 4,3%. Em agosto de 2017, o estoque da Corte era de 50.329 ações, das quais 962 estavam na PGR - ou 1,9% do total. Esse volume estava ainda menor no mês seguinte, quando Janot esvaziou as gavetas para dar lugar a Dodge.

Nesta semana, reta final de Dodge no cargo, ela aproveitou para devolver ao menos uma dezena de processos para o STF. Em um deles, a procuradora-geral assinou parecer favorável ao pedido da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) para derrubar o trecho da legislação que impõe limite de valor a indenizações decorrentes de danos trabalhistas.

No documento, Dodge lembrou que, no acordo que assinou com familiares das vítimas da tragédia, a própria Vale reconheceu que os estragos provocados pelo desastre de Brumadinho (MG), em janeiro de 2019, não poderiam se encaixar nos limites da lei. "Limitações quantitativas à indenização constituem verdadeiro obstáculo infraconstitucional a uma justa e equitativa compensação, consideradas as circunstâncias objetivas e subjetivas do caso", anotou a procuradora-geral.

Há dois anos, Janot elegeu como prioridade despachar os processos da Lava-Jato e analisar as ações diretas de inconstitucionalidade. De lá para cá, o STF mudou a regra do foro privilegiado, o que provocou a transferência de muitos processos criminais da Corte para outros tribunais. Ainda assim, dos que restaram, muitos ainda dependem de manifestação da PGR para seguir tramitando.

Das 520 ações penais, inquéritos e petições que tramitam na Corte, 66 estão na Procuradoria. Embora as petições não sejam investigações, muitas delas guardam delações premiadas ou elementos de prova que podem gerar inquéritos no futuro.

As ações estão nas mãos de Dodge e da equipe dela pelos mais diversos motivos. Nas peças que questionam a constitucionalidade de uma lei, por exemplo, é necessário que a PGR emita um parecer para orientar o julgamento do STF. Em processos criminais, é preciso indicar diligências necessárias para instruir as investigações - como buscas e apreensões ou a tomada de depoimentos.

Nem todos os processos que aguardam despacho na PGR estão no gabinete de Dodge. Muitos processos que tramitam na Primeira e na Segunda Turma do STF são encaminhados aos subprocuradores. Cada turma é formada por cinco ministros. De um modo geral, os processos de atribuição do plenário, formado pelos onze ministros, ficam sob a responsabilidade direta do procurador-geral da República.

Carolina Brígido