O presidente Jair Bolsonaro (PSL) deu mais um passo na destruição dos direitos dos trabalhadores brasileiros. Nessa terça-feira (30), o governo anunciou a primeira etapa nas mudanças que afrouxam regras sobre saúde e segurança no trabalho, com a alteração em três NRs (Normas Regulamentadoras).
A medida segue a linha adotada pelo Palácio do Planalto de beneficiar os patrões em prejuízo dos empregados. Em sintonia com Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que as relações trabalhistas no Brasil “são armas de destruição em massa de empregos.”
O mais novo "presente" do governo deve reduzir os custos para os empresários em até R$ 68 bilhões nos próximos dez anos, agravando dramaticamente os riscos de milhões de trabalhadores.
A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) criticaram, em nota, a intenção do governo de reduzir em até 90% as NRs, considerando a iniciativa como um "retrocesso inadmissível".
“Propor o enxugamento dos custos previdenciários – como o governo tem proposto ao Congresso Nacional (...) — e ao mesmo tempo sugerir relaxamento das normas de saúde e segurança do trabalho significa, ao cabo e fim, entoar um discurso essencialmente incoerente, potencialmente inconsequente e economicamente perigoso”, afirma um trecho do documento.
Alterações nas NRs
Atualmente, existem 36 Normas Regulamentadoras, que tratam sobre segurança e medicina do trabalho. Na revisão anunciada esta semana, duas foram modificadas e uma terceira, revogada.
A NR 2, agora totalmente revogada, exigia uma inspeção de fiscal do Trabalho antes da abertura de uma empresa. O estabelecimento poderá começar a atuar sem a fiscalização necessária para se evitar riscos aos trabalhadores.
As alterações na NR 1 permitem, entre outros pontos, o aproveitamento de treinamentos feitos por um trabalhador, em um período de dois anos, quando ele muda de emprego dentro da mesma atividade. Também libera micro e pequenas empresas da obrigação de elaborar programas de prevenção de riscos ambientais e de controle médico e saúde ocupacional.
Ainda foi modificada a NR 12, que trata de regras para manuseio de máquinas e equipamentos, o que abrange desde padarias até siderúrgicas. Para o governo, o texto é “complexo, de difícil execução e não está alinhado aos padrões internacionais de proteção de máquinas”.
As mudanças não exigem aval do Congresso e entram em vigor em 45 dias.
A revisão das três normas é apenas o primeiro passo dado pelo governo, que pretende revisar todas as NRs em vigor.
Acidentes no Brasil
O Brasil é o quarto país do mundo em números de acidentes de trabalho. Dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho do Ministério Público do Trabalho revelam que entre 2012 e 2018 ocorreram no país 4,7 milhões de acidentes de trabalhos notificados – sendo 17 mil com óbito -, o que corresponde à média de um acidente de trabalho a cada 49 segundos.
"A flexibilização da legislação ambiental trabalhista – necessariamente precaucional e preventiva, aliada à tarifação do dano moral introduzida nas relações de trabalho, banaliza a vida humana e a instrumentaliza para a produção de baixíssimo custo, além de representar injustificável restrição na independência técnica de magistrados e membros do Ministério Público que, sob o pálio do Estado Democrático de Direito, devem ter mínimo respaldo para agir preventiva e repressivamente de acordo com a gravidade e a circunstância de cada caso concreto, a salvo de tarifações ou desregulamentações não dialogadas com a sociedade civil organizada", conclui a nota da conjunta da ANPT e Anamatra.
Para a diretora do Sindicato Aline Bernardo dos Santos, membro da Secretaria de Saúde da entidade, a classe trabalhadora precisa se levantar para garantir que esses retrocessos sejam barrados, a exemplo dos ataques à aposentadoria.
"Precisamos ir à luta contra o desmonte das NRs, bem como contra a reforma da Previdência e os demais ataques promovidos por esse governo covarde. As direções das centrais sindicais precisam elevar o tom para dar um basta nessa violência contra os nossos direitos", afirmou Aline.
