O ex-capitão expõe-se à acusação por crimes de racismo e de responsabilidade ao perseguir o Nordeste, a justificar até seu impeachment Carlo Collodi escreveu, em 1881, a história de um boneco de madeira cujo nariz crescia sempre que mentia, e 138 anos depois Pinóquio é uma boa descrição do homem de raízes italianas no poder no Brasil. Até onde chegarão as narinas de Jair Bolsonóquio?

Para atacar quem quer que o incomode, vale-se de invencionices. Apela a elas contra jornalistas, o meio ambiente, funcionários do governo e para disfarçar seu preconceito com o Nordeste, terra de um quarto da população, única região que não lhe deu vitória eleitoral e hoje se destaca na oposição.

Das elites econômicas e políticas, nada: há um silêncio cúmplice diante de suas imposturas, graças à comunhão de interesses neoliberais e antipopulares. O governo é aprovado por 33%? Pois entre quem ganha acima de 10 salários mínimos, dá 52%. Para os endinheirados, diz o Datafolha, 61% acreditam que o governo ainda será ótimo ou bom, ante 51% da média geral. Se 39% dos brasileiros não viram nada de bom até agora, só 23% dos mais ricos concordam. E olha que 23% dos mais abastados reconhecem que o pior de Bolsonaro até agora é a imagem pública, ante 9% na média.

Essa imagem deve ter piorado um bocado, ao menos aos olhos internacionais, após o presidente receber a mídia estrangeira em um café da manhã em 19 de julho. Bolsonaro manifestou de novo seu desprezo pelo Nordeste.

Só que desta vez foi pior. Expôs-se à acusação de ter violado o artigo 37 da Constituição, que define os princípios que devem ser obedecidos pelos governantes, e de ter cometido crimes de responsabilidade previstos na Lei do Impeachment, a 1.079, de 1950. Enquanto as pessoas sentavam à mesa, o presidente cochichou no ouvido de Onyx Lorenzoni, ministro da Casa Civil, ao que parece sem se dar conta de que já era gravado em vídeo e áudio pelo próprio Palácio do Planalto: "Dentre os governadores de 'paraíba', o pior é o do Maranhão. Não tem que ter nada com esse cara". "Paraíba" é como os nordestinos são chamados depreciativamente no Rio de Janeiro, onde Bolsonaro fez carreira política. Ele quis dizer "governadores de nordestino".

Pelo artigo 37 da Carta de 1988, um princípio exigido dos governantes é o da "impessoalidade". Ao mandar Lorenzoni, coordenador de várias ações federais, não "ter nada" com o Maranhão por achar Flávio Dino, do PCdoB, o "pior" governador de "paraíba", Bolsonaro agiu de forma pessoalizada.

Crime de responsabilidade

A Lei do Impeachment diz ser crime de responsabilidade de presidentes atentar contra a Constituição e o livre exercício dos poderes dos estados (artigo 4o). Uma forma de cometer crime contra o livre exercício dos poderes estaduais é "intervir em negócios peculiares aos estados ou aos municípios com desobediência às normas constitucionais" (artigo 6o). Há ainda crime de improbidade no ato de "expedir ordens ou fazer requisição de forma contrária às disposições expressas da Constituição" (artigo 9o).

O comentário presidencial pode ser enquadrado ainda como "racismo". Um tipo de racismo, conforme a Lei nº 7.716, de 1989, é discriminar por "procedência nacional". Falar mal do Nordeste e não querer obras federais no Maranhão caem nisso. Um crime punível com prisão de um a três anos.

Parlamentares da oposição, tendo à frente o deputado maranhense Márcio Jerry, do PCdoB, planejavam pedir à Procuradoria-Geral da República uma investigação contra Bolsonaro por crime de responsabilidade e de racismo e ainda traçavam estratégias no dia da conclusão desta reportagem, na quinta-feira 25. Daria em algo ir à PGR? Improvável.

Flávio Dino, honrado pela observação de Bolsonaro (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O mandato da "xerife" Raquel Dodge termina em setembro e ela quer ficar mais dois anos no cargo. Namora Bolsonaro à luz do dia, na esperança de ser escolhida por ele, apesar de não fazer parte da lista tríplice votada pela categoria. Outro concorrente com chances e que não faz parte da lista, o subprocurador-geral Augusto Aras, tem encontrado Bolsonaro no escurinho do Palácio da Alvorada, fora da agenda. Aras é baiano. Consta que na última conversa com o presidente, na segunda-feira 22, ouviu de Bolsonaro que este não ofendeu ninguém ao falar "governadores de paraíba".

No Twitter e em entrevistas, Flávio Dino, de 51 anos, reagiu. Disse que é uma "honraria" ser tachado de o pior governador por Bolsonaro. Recorde-se: foi reeleito em 2018, com 59% dos votos. Fez campanha pelo petista Fernando Haddad, que no Maranhão teve 61% no primeiro turno e 73% no segundo contra o ex-capitão. Para Dino, ex-juiz, o presidente move-se "por um sentimento de sectarismo, de divisão do País, de extremismos e de busca de conflito e de confronto permanente como instrumentos de exercício do governo". E é "muito lamentável" que "se dirija a uma parte do País de modo depreciativo, utilizando uma expressão marcadamente preconceituosa e que embute essa visão de superioridade de alguns sobre outros".

A Constituição de 1988 estabelece o princípio da "impessoalidade" dos governantes. Bolsonaro não liga

O governador da Paraíba, o engenheiro João Azevêdo, de 65 anos e do PSB, também se manifestou. "Condenamos toda e qualquer postura que venha ferir os princípios básicos da unidade federativa e as relações institucionais deles decorrentes", tuitou ele. "A Paraíba e seu povo, assim como o Maranhão e os demais estados brasileiros, existem e precisam da atenção do governo federal, independentemente das diferenças políticas existentes." Azevêdo foi eleito em 2018 em turno único, com 58%, sucessor escolhido por Ricardo Coutinho, do PSB. Entre os paraibanos, Haddad teve 45% dos votos no primeiro turno e 65% no segundo.

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Em conjunto, os governadores do Nordeste divulgaram uma carta a dizer que, "independentemente de normais diferenças políticas", o princípio federativo exige que os governos passem por cima das divergências e dialoguem para melhorar a vida da população. "Recebemos com espanto e profunda indignação a declaração do presidente da República transmitindo orientações de retaliação a governos estaduais". Houve até um general da reserva, Luiz Eduardo da Rocha Paiva, que reclamou de Bolsonaro. "Tem que ter calma, mas mostrar pra ele o quanto perdeu com essa grosseria com que menosprezou uma região do Brasil e seus habitantes. Um comentário antipatriótico e incoerente para quem diz 'Brasil acima de tudo'. O Nordeste é o berço do Brasil. Sabia disso, presidente?", disse o militar ao Estadão de 20 de julho. Foi na Bahia que Pedro Álvares Cabral chegou em 1500.

Raquel Dodge cai na gargalhada porque pretende ficar como "xerife" por mais dois anos

"O melhor de tudo foi ver um único general, Luiz Rocha Paiva, se aliar ao PCdoB de Flávio Dino, para me chamar de antipatriótico", escreveu Bolsonaro no Twitter. "Sem querer descobrimos um melancia, defensor da Guerrilha do Araguaia, em pleno século XXI." Melancia, verde por fora e vermelha por dentro. Baita injustiça. Paiva é um reacionário. Em setembro do ano passado, foi a um debate no canal GloboNews sobre o papel do Exército na democracia e disse que há uma revolução comunista silenciosa em curso no Brasil, do tipo "gramscista", liderada pelo PT. O puxão de orelha em Bolsonaro não foi a única rusga do ex-capitão com os militares nascida do café da manhã. Seu filho e ghost-writer nas redes sociais, Carlos Bolsonaro, reclamou desses cafés semanais com jornalistas. Quem os organiza é um general, o porta-voz Octávio do Rêgo Barros.

O presidente tentou remediar a declaração dada inadvertidamente em um microfone. E seu nariz cresceu. Ao deixar o Alvorada no sábado 20, disse a repórteres: "A crítica que eu fiz foi aos governadores (do Maranhão e da Paraíba), nada mais. Em três segundos, vocês da mídia fazem uma festa". E em seguida: "A maldade tá no coração de vocês. Tenho tanta crítica ao Nordeste que casei com a filha de um cearense". Mentira. O vídeo com sua declaração está disponível na web para quem quiser ver e ouvir. O presidente falou contra os "paraíba" em geral. Ele destila preconceito com nordestinos. Inclusive contra os cearenses familiares da esposa. Em uma transmissão na internet na véspera do café da manhã, havia perguntado ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas: "Você tem algum parente pau de arara?", e caiu na gargalhada. A família do ministro é do Piauí e do Rio Grande do Norte. Em 14 de junho, em outro café com jornalistas, Bolsonaro tinha dito que queria ter o "direito de contar piada de cearense cabeçudo".

Rêgo Barros organiza cafés semanais com jornalistas. Carlos Bolsonaro não aprova

No Nordeste, berço de 26% dos 147 milhões de eleitores brasileiros, Bolsonaro perdeu para Haddad por 70% a 30% no segundo turno. Depois de tomar posse, quase não apareceu lá. Por acaso, iria quatro dias após a declaração sobre os "paraíba". Participou da inauguração de um aeroporto em Vitória da Conquista, terceira maior das 417 cidades baianas, com 330 mil habitantes. Com a confirmação da presença do Pinóquio, o governador da Bahia, o economista Rui Costa, de 63 anos e do PT, anunciou que não iria mais. Gesto político. Ele próprio havia convidado Bolsonaro para o ato, por deferência institucional. A obra nasceu com Lula e saiu do papel com Dilma Rousseff. Dos 106 milhões investidos, 70% foram federais. Em um vídeo na internet, Costa comentou ter "profundo orgulho" de ser nordestino e que havia chamado Bolsonaro por "educação", mas esta acabou confundida com "covardia" pelo Planalto.

Dos 500 convidados, a Presidência permitiu que apenas 100 fossem do governador. O resto seria claque bolsonarista. Se era assim, decidiu Costa, Brasília que cuidasse da segurança no local. A PM, que é estadual, estaria fora do jogo. "Quem é governante tem que enfrentar aplausos, beijos, selfies, mas também tem que ter o ônus de às vezes enfrentar protestos. Isso faz parte da democracia. Eu não posso ficar botando a polícia pra bater em quem quer protestar", afirmou Costa na terça-feira 23, dia do evento, a uma rádio baiana, a Metrópole. Disse ainda que estava perplexo com o desprezo de Bolsonaro com a região. "Ele tem de governar para todo o povo brasileiro. São ofensas seguidas ao povo nordestino. Um verdadeiro estímulo ao racismo, à discriminação."

"Eu amo o Nordeste", disse Bolsonóquio na inauguração. Afirmou "lamentar" a ausência de Costa e tascou: "Não aceitamos, obviamente, (que) queira(m) impor a nós o socialismo ou o comunismo. Não admitiríamos mudar a cor da nossa bandeira". Se dependesse da cidade, a bandeira teria outra cor, sim. Terra de renda per capita de 1,5 mil reais, onde 40% da população com rendimentos ganha até meio salário mínimo e com uma economia dependente do setor de serviços (comércio, saúde, educação), Vitória da Conquista preferiu Haddad, apesar de ter um prefeito bolsonarista desde 2017, o radialista Herzem Pereira, do MDB. No primeiro turno, Haddad teve 42% dos votos contra 34% de Bolsonaro. No segundo, 58% a 41%.

Distante dali 2,1 mil quilômetros, Jaraguá do Sul, o quinto maior dos 295 municípios catarinenses, com 170 mil pessoas, é ilustrativa do bolsonarismo que encanta os mais ricos. E tem tudo a ver com outra história do Pinóquio. De 8 a 18 de agosto, será palco de sua 13ª feira anual do livro. A jornalista global Miriam Leitão participaria de um debate ao lado do marido, o cientista político Sérgio Abranches. Um dia após o anúncio de sua presença, foi desconvidada. Motivo: ameaças e críticas à jornalista. O diretor artístico da feira, Carlos Henrique Schroeder, que é diretor-geral da Globo, temeu pela segurança da colega. Compreensível.

Rocha Paiva, um "melancia", segundo Bolsonaro

Dona de uma renda per capita de 3,8 mil reais mensais, quase três vezes a média nacional (1,3 mil em 2018, conforme o IBGE), Jaraguá do Sul é bolsonarista até a medula. Seu prefeito desde 2017, Antídio Lunelli, do MDB, é o segundo mais rico do País. Sua fortuna era de 280 milhões de reais na eleição de 2016, acumulada graças a uma indústria do ramo têxtil, setor que puxa a economia local, ao lado de fábricas de máquinas e de alimentos. No primeiro turno da campanha de 2018, Bolsonaro teve 72% dos votos na cidade e Haddad, 9,5%. No segundo, 83% a 16%. Registre-se que a Região Sul é onde Bolsonóquio é mais popular. Bateu Haddad no segundo turno por 68% a 31%. A aprovação geral de seu governo é de 33%, conforme um Datafolha de julho, e no Sul vai a 42% (no Nordeste é de 25%). A aposta de que seu governo ainda será ótimo ou bom é de 51% entre os brasileiros e chega a 59% entre os sulistas (cai a 41% entre os nordestinos).

O ex-capitão sataniza Miriam Leitão, não é surpresa ela ter sido ameaçada pelos moradores de Jaraguá do Sul. Até mente contra a jornalista. Seu nariz avançou no desjejum com a mídia estrangeira, três dias após o desconvite da feira do livro a Miriam. Pediram-lhe a opinião sobre o caso. "Ela estava indo para a guerrilha do Araguaia quando foi presa em Vitória (capital capixaba). E depois (Miriam) conta um drama todo, mentiroso, que teria sido torturada. Mentira. Mentira." "Essas afirmações do presidente causam profunda indignação e merecem absoluto repúdio. Em defesa da verdade histórica e da honra da jornalista Miriam Leitão, é preciso dizer com todas as letras que não é a jornalista quem mente", reagiu a Globo, no Jornal Nacional. Miriam foi presa em 1972, aos 19 anos. Estava grávida de um mês. Foi torturada e trancada em uma cela escura com uma cobra. Sua história está no relatório da Comissão Nacional da Verdade, de 2014.

Em defesa de Miriam Leitão, a Globo afirma não ser "a jornalista quem mente"

No café, Bolsonaro disparou leviandades e falsidades contra o diretor-geral do Inpe, o órgão federal das estatísticas sobre desmatamento. Para ele, Ricardo Galvão está "a serviço de alguma ONG", e os dados do Inpe sobre desmatamento não condizem com a realidade. Também afirmou que "falar que se passa fome no Brasil é uma grande mentira". Ué, o PT não tinha destruído o Brasil? O País saiu do mapa da fome da ONU em 2014. Bolsonaro mente quando: ao dizer que o PT destruiu o Brasil? Ou ao teorizar sobre fome? Desde 2017 o País corre o risco de voltar ao mapa, graças ao neoliberalismo iniciado por Michel Temer e mantido por Bolsonaro. Na segunda-feira 22, Temer disse à BBC avaliar "até positivamente" a gestão do ex-capitão, "porque está dando sequência ao nosso governo", ao aprovar a reforma da Previdência, por exemplo.

São os interesses neoliberais das elites econômicas e políticas que as levam a se omitir diante de um presidente mentiroso, preconceituoso, autoritário, sem decoro à altura do cargo. Bolsonaro quer botar o filho Eduardo na embaixada brasileira em Washington, nepotismo descarado confessado pelo próprio: "Pretendo beneficiar filho meu, sim". Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, disse não ter a "menor dúvida" do nepotismo. O embaixador aposentado Rubens Ricupero afirmou ser um "absurdo" a pretendida indicação. Janaina Paschoal, deputada em São Paulo e advogada do impeachment, vê improbidade. Vozes isoladas. E o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, Casa que aprova embaixadores? Nada. E Raquel Dodge, a PGR, que tem o dever de fiscalizar o presidente e os ministros? Nada também. Claro, quer permanecer no cargo.

Rui Costa disse do seu orgulho por ser nordestino e ter convidado Bolsonaro por educação à cerimônia à qual ele mesmo não compareceu

A "xerife" recorreu na terça-feira 23 de uma decisão tomada uma semana antes pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, que impede o Coaf, órgão de vigilância de movimentações bancárias suspeitas, de contar coisas ao Ministério Público, à Polícia Federal e à Receita Federal. Agora, só com autorização judicial. Toffoli atendeu a um pedido do senador Flávio Bolsonaro, enrolado com o Coaf e Fabrício Queiroz, o amigão do pai. Se era um assunto urgente a ponto de levar Toffoli a dar uma liminar nas férias do Judiciário, por que o juiz marcou só para novembro o julgamento do caso? No recurso contra a liminar, Raquel pede que valha para Flávio, sim, mas só para ele.

Toffoli é um bolsonarizado. Dois dias depois das marchas dos apoiadores reacionários do presidente em maio, topou um café da manhã com o ex-capitão e assinar um pacto entre os poderes em torno, por exemplo, da reforma da Previdência. Um pacto sem pé nem cabeça, pois o Supremo provavelmente julgará um dia ações contra a reforma, conforme lembrou a Associação dos Juízes Federais (Ajufe). "O Supremo nunca esteve tão mal quanto agora", disse o advogado José Carlos Dias, ministro da Justiça no governo FHC, no Valor da quarta-feira 24. "Há uma intimidade (do Toffoli) com o Poder Executivo e o presidente da República que é absolutamente nociva ao País."

Espantosa alegria de alguns dementes

O vice de Toffoli, Luiz Fux, que comandará o Supremo no biênio final do governo Bolsonaro, participou em 5 de julho de um evento do mercado financeiro e praticamente disse que a agenda do Pinóquio levará o País ao paraíso. "O Brasil vai crescer muito depois das privatizações, das reformas, da abertura do mercado de gás, dessa junção Mercosul-União Europeia." Detalhe: seu filho Rodrigo advoga para financiadores da campanha de Flávio Bolsonaro, dirigentes do setor de praticagem. Perante os financistas, Fux pregou a reforma da Previdência com a mesma opinião formada que Toffoli: "Ela tem de passar". Deve estar decepcionado com o Goldman Sachs. Caesar Maasry, analista-chefe de mercados emergentes e investimentos globais do banco, passou pelo Brasil e falou com alguns jornalistas em São Paulo, na segunda-feira 22. Segundo ele, a mudança nas aposentadorias sozinha não vai fazer milagre nem atrair investidores estrangeiros.

Os fazendeiros não têm do que se queixar, dadas as posições presidenciais sobre desmatamento e meio ambiente. E os industriais? Interessam-se pelas medidas neoliberais do governo e possuem lideranças desmoralizadas, incapazes de vocalizar críticas, se as tiverem, segundo o assessor do presidente de uma entidade patronal. Robson Andrade, da CNI, foi preso temporariamente, em fevereiro, em uma investigação de desvio de verbas do Sistema S. Paulo Skaf, da Fiesp, é enrolado em caixa 2, por ter concorrido, em 2014, ao governo paulista pelo MDB com grana da Odebrecht. De quebra, diz o assessor acima, a indústria teme os caminhoneiros, que são bolsonaristas e paralisam o País, se quiserem, vide a greve de maio de 2018. A categoria negocia uma nova tabela de frete com o governo neste momento, sem a qual ameaçam parar.

O setor produtivo está de olho em mais uma etapa de reforma trabalhista. Esta foi embutida, com o consentimento do governo, em uma Medida Provisória baixada em abril. A MP nº 881, batizada pelo governo de "MP da Liberdade Econômica", é uma tentativa de elevar o neoliberalismo à condição de totem, por cima dos ditames sociais da Constituição. Será uma das primeiras votações no Congresso na volta das férias, em agosto. O texto que irá à votação foi aprovado dia 11 em uma comissão de deputados e senadores. É obra de um deputado-advogado gaúcho, Jerônimo Goergen, de 43 anos e do PP. Em seu parecer, ele enxertou várias alterações na CLT, já estuprada na gestão Temer. A MP saiu do governo com 19 artigos, agora tem 53. No dia da aprovação na comissão, Goergen comentou: "Por que a bancada do PT está tão quieta? Será que está tão bom o meu relatório? Não. É que eles ainda estão chocados, eles não conseguiram acordar ainda com o novo texto".

De 2012 a 2018 o Brasil teve a média de 8 acidentes fatais de trabalho por dia. O PDT prevê "o falecimento do estado social"

A Anamatra, associação dos juízes trabalhistas, bate no parecer. Aponta "minirreforma trabalhista" e "retrocessos". Entre estes, a liberação de serviço normal nos domingos e feriados, a suspensão de jornadas e horas extras especiais para algumas categorias (bancários, jornalistas), o fim do limite de dois anos dos contratos temporários e a desobrigação de pequenas empresas criarem comissões de prevenção de acidentes. De acordo com a OIT, o Brasil teve, de 2012 a 2018, uma média de oito acidentes de trabalho fatais por dia. O PDT foi ao Supremo contra a MP. Diz que o governo busca o Estado liberal e mínimo, em prejuízo do "Estado Social, entronizado como modelo mais consentâneo com a efetivação da justiça distributiva, surge da falência do liberalismo em propiciar condições de vida digna à maior parte da população". Seria o "falecimento do Estado social".

Com Bolsonóquio no poder e a conivência das elites brasileiras, falecem a cada dia o Estado social, a verdade, o decoro do cargo e a democracia.

André Barrocal