Uma comissão da Organização Internacional do Trabalho (OIT), reunida nesta quarta-feira (19) em Genebra, na Suíça, decidiu manter o Brasil na lista de países monitorados por suspeita de ferir a convenção 98, que regulas as normas de negociação coletiva trabalhista.
O organismo também pediu que o governo brasileiro mantenha diálogo com entidades e sindicatos e que envie dados estatísticos e documentos que mostrem os impactos positivos da reforma trabalhista. A situação do país deverá ser reavaliada em fevereiro do ano que vem.
Na semana passada, o organismo havia incluído 24 países, entre eles o Brasil, na chamada "lista curta", que acompanha possíveis violações a normas internacionais. Também estavam na lista Turquia, Etiópia, Iraque, Uruguai, Zimbábue, Bolívia e Egito.
Nesta quarta, a Comissão de Aplicação de Normas Internacionais do Trabalho decidiu quais desses países seriam incluídos definitivamente na lista das nações que violam a convenção e quais permaneceriam sob observação. A decisão foi manter o monitoramento do Brasil.
O secretário do Trabalho, Bruno Silva Dalcolmo, falou em nome do governo brasileiro na reunião da comissão. A secretaria é vinculada à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho vinculada ao Ministério da Economia.
Em nota divulgada nesta quarta (19), o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que a Comissão de Aplicação de Normas da OIT não apontou nenhuma ilegalidade na legislação do país.
"O Brasil demonstrou plena conformidade da modernização trabalhista com as obrigações internacionais. A conclusão da OIT não apontou violação e nada que coloque em dúvida as práticas do nosso país", completou.
Segundo Marinho, "o governo brasileiro tomou nota das conclusões e examinará sua adequada implementação, conforme os interesses do Brasil".
Quando o Brasil foi incluído na lista, Marinho criticou a OIT.
"A decisão de incluir o Brasil na lista curta da OIT não tem fundamento legal e nem técnico. Não foi apresentada prova de redução de direitos ou violação à Convenção 98. Está clara a politização do processo de escolha. É lamentável alguns sindicatos trabalharem contra o Brasil", disse Marinho em uma rede social.
Sindicatos e entidades, como a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), enviaram à OIT dados que questionam as melhorias com a reforma trabalhista, que mudou 117 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A Anamatra, por exemplo, fez uma nota técnica para afirmar que houve redução média de 39,6% de negociações coletiva e que as mudanças restringiram o acesso à Justiça, com 34% a menos de ações.
"A OIT pediu que o governo brasileiro faça esforços para promoter diálogo com representação de trabalhadores e analise dados estatísticos sobre a reforma. Uma reforma que foi propagada como modernização das relações do trabalho, mas os dados mostram o contrário", afirmou a juíza Noêmia Porto, presidente da Anamatra, que participou do encontro em Genebra.
"É importante que o governo seja mediados do debate. O organismo internaiconal tenta colocas as coisas no lugar: tem que existir diálogo para encontrar as melhores soluções do mundo do trabalho, que garanta a livre iniciativa, mas também os direitos dos trabalhadores", completou Noêmia.
