Pelo segundo ano consecutivo, o Brasil passou a figurar na lista da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de países suspeitos de descumprirem normas internacionais básicas de direitostrabalhistas.
De acordo com Noemia Porto, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o País precisará explicar a OIT os impactos da reformatrabalhista.
Além do Brasil, integram a lista Turquia, Etiópia, Iraque, Líbia, Myanmar, Nicarágua, Tajiquistão, Uruguai, Iêmen, Zimbábue, Argélia, Bielorrúsia, Bolívia, Cabo Verde, Egito, El Salvador, Fiji, Honduras, Índia, Cazaquistão, Laos, Filipinas e Sérvia.
Os casos serão analisados durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho, que acontece até 21 de junho em Genebra, na Suíça, e conta com a presença de representantes de empregadores e trabalhadores brasileiros.
Segundo a presidente da associação, as novas normas implementadas pela reforma ferem a Convenção nº 98 da OIT, da qual o Brasil é signatário.
Aprovada pelo Brasil em 1952, ainda durante o governo de Getúlio Vargas, a Convenção estabelece regras de proteção aos direitos de trabalhadores, como a filiação sindical e a participação em negociações coletivas.
"Dois aspectos da reforma trabalhista me chamam a atenção. O primeiro é a possibilidade de negociação coletiva abaixo do mínimo legal garantido pela Constituição. O outro é o estímulo às formas atípicas de trabalho, como o trabalho autônomo e intermitente", disse Porto em entrevista ao HuffPost Brasil.
De acordo ela, esses modelos de contratos mais flexíveis violam a ideia do regime de emprego e estimulam os trabalhadores à dessindicalização.
A Anamatra publicou uma nota técnica sobre os impactos da reforma trabalhista nos últimos 18 meses de vigência. O documento foi entregue ao diretor-geral da OIT, Guy Rider.
"Apesar das promessas de modernizaçaÌo das relaçoÌes de trabalho, houve o aprofundamento das...
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