Ministro presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo diz que 'enfrentamento às notícias falsas é tarefa de todos'

Dias Toffoli. Foto: Nelson Junior

Com o objetivo central de 'conscientizar a população e educar a sociedade sobre os danos causados pela desinformação e a importância de se checar a veracidade das notícias recebidas’, o presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo, ministro Dias Toffoli, lançou, juntamente com outros órgãos e instituições, o Painel Multissetorial de Checagem de Informações e Combate a Notícias Falsas.

"O enfrentamento às notícias falsas é tarefa de todos. Embora a ênfase inicial seja sobre as notícias falsas produzidas sobre o Poder Judiciário, o projeto é o ponto de partida para uma mobilização social ampla", declarou o ministro nesta terça, 11.

Segundo informou o Conselho Nacional de Justiça, a iniciativa reúne órgãos da cúpula do Judiciário, as funções essenciais à Justiça -- a Advocacia-Geral da União, a Defensoria Pública da União e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil -, associações de magistrados e representantes da imprensa e da sociedade civil organizada, portais jurídicos e portais verificadores de notícias.

As checagens do Painel serão iniciadas em relação aos conteúdos e atos do CNJ, STF, Superior Tribunal de Justiça e Conselho da Justiça Federal, ampliando, posteriormente para outros tribunais.

Segundo Toffoli, a mobilização teve início com a campanha #FakeNewsNão, capitaneada pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com tribunais superiores e entidades representativas da magistratura.

"O painel é o resultado da adesão voluntária de diversas entidades à campanha. Todos os integrantes contribuem para o projeto dentro de sua própria área de atuação e com ferramentas de que já dispõem, respeitando-se as especificidades e a linha editorial de cada veículo de imprensa", afirmou, durante o discurso de lançamento do painel nesta terça-feira, 11.

Segundo as informações do CNJ, a pluralidade da composição do Painel também foi destacada pelo presidente e por outros representantes como 'um emblema à defesa da Democracia, do Estado Democrático de Direito e da própria soberania do País’.

"São entidades comprometidas com a democracia, com a liberdade de expressão, de informação e de imprensa, que uniram esforços em benefício da verdade e da informação fidedigna", ressaltou Toffoli.

O avanço tecnológico, da internet e das redes sociais foram citados como causas para a ampliação exponencial da propagação das notícias falsas, impactando várias áreas como a saúde pública, quando interfere no sucesso de campanhas de vacinação, por exemplo; e no pleito eleitoral, com informações equivocadas que confundem os eleitores. Por isso, segundo o presidente do CNJ, é necessário "primar pela verdade e pela produção, disseminação e compartilhamento de informações fidedignas, por meio do uso consciente e ético das novas tecnologias", sendo a educação da sociedade a principal ferramenta de enfrentamento às notícias falsas.

Quanto ao impacto das notícias falsas sobre o Poder Judiciário, Toffoli listou consequências graves não apenas por distorcer o teor de suas decisões, colocando a sociedade em risco, mas também por atingir a credibilidade da instituição jurídica.

Parceiros

A busca pela verdade e fatos fidedignos foram os motivadores da iniciativa, conforme afirmaram os parceiros do Painel. O site JusBrasil, a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), a Associação do Magistrados Brasileiros (AMB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se manifestaram durante o lançamento do painel.

De acordo com o fundador do JusBrasil, Luiz Paulo Pinho, todos podem ser vítimas de notícias falsas, mas "a verdade é mais importante do que os interesses individuais". O presidente da Abratel, Márcio Novaes, por sua vez, afirmou que há resultados positivos junto ao jornalismo responsável e de qualidade. "Temos um arcabouço de leis para proteger a sociedade, como o direito de resposta, o combate à calúnia e à difamação, por exemplo. Mas, com essa iniciativa, demonstramos a preocupação com os efeitos das notícias falsas e traçamos um caminho de responsabilidade e responsabilização", disse.

O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, ressaltou que está sendo criada uma "Rede do Bem" para trabalhar em conjunto contra a desinformação e as notícias falsas. A colocação foi acompanhada pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. Segundo ele, a entidade defende a liberdade de expressão ao propor um monitoramento em tempo real que aponte quem manipula as informações utilizadas para fragilizar a Democracia e seu processo.

Para o presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), João Otávio de Noronha, o compromisso com a verdade é importante para manter a paz, para que o Brasil "seja o país da verdade não editada, dos fatos sem photoshop". "O que queremos é que a verdade seja um norte a ser buscado por todos para alcançar a justiça", afirmou.

Painel Multissetorial

Na página do Painel no site do CNJ, é possível acompanhar o trabalho desenvolvido, incluindo a campanha nas redes #FakeNewsNão.

O CNJ também encoraja a população a denunciar as publicações falsas. O CNJ assim como os tribunais superiores auxiliarão os parceiros em relação à identificação e ao envio de material suspeito para checagem.

A checagem dos conteúdos e dos posts suspeitos ficarão à cargo de empresas de comunicação Aos Fatos; Boatos.Org; Conjur; Jota; Migalhas e UOL-Confere.

A intenção do Painel é estimular a participação do maior número de entidades, instituições e veículos de comunicação. O Portal do CNJ colocará à disposição dos cidadãos todos os conteúdos analisados.

São parceiros no Painel Multissetorial: CNJ; STF; Superior Tribunal de Justiça (STJ); Justiça Federal; Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Tribunal Superior do Trabalho (TST); Superior Tribunal Militar (STM); Defensoria Pública da União (DPU); Advocacia-Geral da União (AGU); Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE); Associação Nacional dos Magistrados (Anamatra); Associação Brasileira de Imprensa (ABI); Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel); Associação Nacional dos Jornais (ANJ); Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Aos Fatos; Boatos.Org; Conjur; Jota; Migalhas; UOL-Confere; e Fundação Getúlio Vargas (FGV), entre outros.

Redação