A comissão mista da Medida Provisória (MP) 870/2019 promove nesta semana cinco audiências públicas interativas para debater a proposição, que reorganiza os órgãos da Presidência da República e os ministérios do governo Jair Bolsonaro.

Primeira MP a ser editada pelo atual governo, a proposição transfere para a Agricultura a atribuição de demarcar terras indígenas e quilombolas, além de gerenciar o Serviço Florestal Brasileiro, entre outras atribuições. O prazo de vigência da medida, já prorrogado, expira em 3 de junho.

Na terça-feira (23), o debate terá início às 9h, na sala 6 da ala Nilo Coelho. Serão ouvidos representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e do Conselho Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conac).

Às 14h, a comissão ouvirá representantes da Associação de Servidores do Ibama (Asibama), do Instituto Socioambiental (ISA) e da Aliança Nacional LGBT.

Na quarta-feira (24), às 9h, participam do debate representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Às 14h, o debate contará com a participação de procuradores e representantes de organizações da sociedade civil. As duas audiências públicas também serão realizados na sala 6 da ala Nilo Coelho.

Já na quinta-feira (25), o debate terá início às 9h, na sala 3 da ala Alexandre Costa, com representantes do Ministério da Economia e da Casa Civil.

A comissão é presidida pelo deputado João Roma (PRB-BA), e tem como relator o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).