Nesta quinta-feira (14), antes de retomar o julgamento, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, anunciou abertura de um inquérito para investigar mensagens falsas e ataques a ministros do Supremo.

O ministro Dias Toffoli defendeu a liberdade de imprensa, mas disse que o Tribunal tem sido alvo de calúnias e ameaças.

"Tenho dito sempre que não existe estado democrático de direito, não existe democracia, sem um Judiciário independente e sem uma imprensa livre. Esse Supremo Tribunal Federal sempre atuou na defesa das liberdades e em especial da liberdade de imprensa e de uma imprensa livre", disse o presidente do STF, Dias Toffoli.

O ministro não detalhou o que será investigado, mas explicou por que pediu o inquérito.

"Considerando as existências de notícias fraudulentas, conhecidas como fake news, caluniosas, ameaças em infrações revestidas de ânimos, calúnia ante de informante e injúria ante que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares resolve, como resolvido já está. nos termos do artigo 43 e seguinte do regimento interno instaurar inquérito criminal para apuração dos fatos em frações correspondentes em toda a sua dimensão."

O relator do inquérito será o ministro Alexandre de Moraes.

A decisão de abrir inquérito foi comunicado pelo presidente Dias Toffoli nesta quarta-feira (13) aos colegas, segundo auxiliares.

A motivação é que ministros entendem que é preciso ter medidas concretas e rápidas em relação ao que consideram ser conteúdo criminoso contra integrantes do Supremo, algo que ultrapassa o limite da expressão de opinião.

Interlocutores compararam isso ao que aconteceu durante a campanha eleitoral, quando várias pessoas foram investigadas por postagens na internet de conteúdo ameaçador e criminoso.

Também disseram que há uma avaliação do Supremo de que inquéritos que envolvem ofensas contra ministros não têm andado.

Um exemplo citado foi o caso de um passageiro que insultou o ministro Ricardo Lewandowski durante um voo. Ministros também consideram que o relatório vazado de uma unidade da Receita Federal contra o ministro Gilmar Mendes apontou acusações sem provas.

O ministro Alexandre de Moraes deve solicitar uma equipe exclusiva para o inquérito - pelo menos um delegado e um juiz auxiliar. Eles vão avaliar casos de conteúdo criminoso contra ministros e contra o próprio Tribunal.

A Ordem dos Advogados do Brasil apoiou a investigação e disse que "a apuração dos fatos é fundamental para o esclarecimento dos ataques e para a possível punição dos responsáveis por essas verdadeiras milícias digitais, que minam os pilares de nossa sociedade".

A Associação dos Juízes Federais do Brasil , a Associação dos Magistrados Brasileiros e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho afirmaram que a iniciativa demonstra que "ninguém está acima da lei, que o Supremo não pode ficar refém de ataques, ameaças ou denúncias infundadas, que visam a atingir a honra e reputação de seus integrantes".

Já no Congresso, críticas a abertura da investigação.

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann, do PSL, questionou se a medida é uma caça às bruxas e afirmou que o STF não pode matar a Lava Jato.

A deputada Carla Zambelli, do PSL, disse que agora, qualquer crítico da reprovável conduta dos ministros do STF será investigado pelos próprios ministros, e em sigilo.

O líder do PSC, deputado Paulo Eduardo Martins, afirmou que a ditadura da toga está escancarada.