Participantes do Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho, realizado nesta terça-feira (5) na Câmara dos Deputados, criticaram também a Reforma Trabalhista e o fim do Ministério do Trabalho

Entidades trabalhistas criticaram nesta terça-feira (5) discurso presidencial sobre possível fim da Justiça do Trabalho.

No início de janeiro, em entrevista, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que poderia discutir o fim da Justiça do Trabalho. Segundo ele, os processos trabalhistas têm de tramitar na Justiça comum.

Participantes do Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho criticaram também a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) e o fim do Ministério do Trabalho pela Medida Provisória 870/19, que dividiu suas atribuições em três pastas.

Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, há ataques à justiça trabalhista mesmo antes da fala de Bolsonaro. Ele criticou falas de que a Justiça do Trabalho seria uma realidade só no Brasil e que a área não dá lucro. Segundo Feliciano, a justiça do trabalho não precisa dar lucro, mas sim pacificar com justiça.

O líder do Psol, Ivan Valente, de São Paulo, afirmou que não é possível admitir retrocessos como o fim da justiça do trabalho em um país como o Brasil onde ainda há trabalho escravo e infantil, com maioria de trabalhadores recebendo salário mínimo.

"Todo trabalhador da Justiça do Trabalho tem perfeita noção de que a corda arrebenta sempre do lado mais fraco e por isso é que tem de ter justiça do trabalho. E eles querem extinguir isso."

A presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Alessandra Camarano, afirmou que a tragédia de Brumadinho (MG) colocou luzes sobre retrocessos, segundo ela, nos últimos tempos, como a terceirização de todas as atividades da empresa e o limite para indenizações em casos de acidentes de trabalho.

"Que as vozes das almas dos trabalhadores ecoem em nossas consciências, nos corredores desta Casa, no Poder Judiciário para que haja responsabilidade social em cada lei que for criada, em cada decisão tomada pela magistratura. Para que a vida dos trabalhadores que recebem um salário mínimo valha o mesmo que a vida de um trabalhador e de uma trabalhadora que recebe dez salários mínimos.

Com 134 mortes confirmadas até esta terça-feira (5), o rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG) já é o maior acidente de trabalho da história do Brasil e o segundo em nível mundial, segundo Camarano.

De acordo com a deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, a justiça trabalhista é um espaço essencial para recuperar as violações de direitos. A justiça foi criada, segundo Kokay, para reconhecer que a relação de forças entre empregador e empregado é desigual.

O evento lotou o auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados com 350 lugares.