Fruto do movimento nacional em defesa dos direitos sociais, o evento "Ato em Defesa dos Direitos Sociais e da Justiça do Trabalho" ocorre nesta segunda-feira (21), a partir das 10h, no Fórum Trabalhista, em Boa Vista.
O Fórum fica na avenida Benjamin Constant, nº 1853, Centro da capital.
De acordo com a presidente da Associação Roraimense da Advocacia Trabalhista, a advogada Flora Mota, o será uma forma de discutir os riscos que a Justiça do Trabalho pode sofrer em razão da tramitação de reformas e Projetos de Emenda Constitucional (PECs) na Câmara dos Deputados.
"A Justiça do Trabalho corre riscos de ser cada vez mais erradicada. Seja pela reforma trabalhista já aprovada, a da Previdência, que ainda será votada, e agora a PEC 300, que foi dada como parecer favorável a admissibilidade no dia 9 de janeiro em comissão da Câmara dos Deputados em Brasília. Ela retira direitos conquistados há anos de trabalhadores e irá resultar, por exemplo, no aumento da jornada de trabalho de oito para dez horas", disse.
Outra preocupação, segundo a advogada, é da possibilidade de reduzir de dois anos para três meses o prazo para que um empregado entre com ação trabalhista após extinção de contrato.
O evento é organizado pela Associação Brasileira de Advocacia Trabalhista, a Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho.
Em Roraima, o evento ocorre com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Roraima (OAB-RR), Associação dos Magistrados da Justiça do trabalho da 11ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) , Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Roraima (SINDSEP-RR) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Roraima (STIU-RR).