Fausto Macedo e Fábio Serapião

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que representa 40 mil juízes, promotores e procuradores de todo o País, criticou ontem a pretensão do presidente Jair Bolsonaro de acabar com a Justiça do Trabalho.

Em nota pública, a entidade diz que a "supressão" ou a "unificação" da Justiça do Trabalho representaria "grave violação" à independência dos Poderes. Na quinta-feira passada, em entrevista ao SBT, Bolsonaro sinalizou que pode discutir o fim da Justiça do Trabalho. "Qual país que tem (Justiça do Trabalho)? Já temos a Justiça normal", afirmou Bolsonaro, que defendeu maior flexibilização da legislação trabalhista.

"A Justiça do Trabalho tem previsão textual no artigo 92 da Constituição da República. Sua supressão - ou unificação - por iniciativa do Poder Executivo representará grave violação à cláusula da independência harmônica dos Poderes da República e do sistema republicano de freios e contrapesos", afirma a nota da Frentas.

Outros países. A entidade diz ainda que "não é real a recorrente afirmação de que a Justiça do Trabalho existe somente no Brasil". "A Justiça do Trabalho existe, com autonomia estrutural e corpos judiciais próprios, em países como Alemanha, Reino Unido, Suécia, Austrália e França. Na absoluta maioria dos países há jurisdição trabalhista, ora com autonomia orgânica, ora com autonomia procedimental, ora com ambas", argumenta a entidade, que representa juízes e promotores.

Em outro trecho da nota, a Frentas sustenta que a Justiça do Trabalho "não deve ser 'medida' pelo que arrecada ou distribui, mas pela pacificação social que tem promovido ao longo de mais de setenta anos". Ainda na sexta-feira, a proposta apresentada por Bolsonaro já havia sido alvo de críticas por parte da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) - as duas entidades integram a Frentas. Para o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, "nenhum açodamento será bem-vindo".