Entidade diz que cabe exclusivamente ao STF apresentar proposta no sentido de suprimir um ramo do Judiciário

BRASÍLIA - A Associação Nacional da Magistratura do Trabalho ( Anamatra ) criticou nesta sexta-feira a proposta do presidente Jair Bolsonaro de acabar com a justiça trabalhista no país. A ideia foi lançada na quinta-feira à noite, em entrevista concedida ao SBT. A nota da entidade lembra que esse setor do Judiciário está previsto na Constituição Federal. E que caberia exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) apresentar proposta no sentido de suprimir um ramo do Judiciário.

"O raciocínio demonstra como a proposta ventilada oculta gravíssimo abalo no sistema de freios e contrapesos sobre o qual se assentam as fundações republicanas. Qualquer iniciativa tendente a alterar a estrutura constitucional do Poder Judiciário brasileiro compete originária e privativamente ao Supremo Tribunal Federal, excluídos os demais poderes da República", diz o texto, assunado pelo presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano .

Ainda de acordo com a nota, se o problema identificado pelo presidente é uma legislação trabalhista excessivamente protecionista, que gera muitos processos, "a proposta de suprimir a jurisdição trabalhista especializada simplesmente não condiz com o diagnóstico feito". Segundo o texto, "há um claro equívoco na relação entre causa e consequência, em que se busca culpar a janela pela paisagem".

Segundo a Anamatra, se esses processos deixarem de ser julgados pela justiça trabalhista e forem transferidos para a justiça comum, não muda a situação. "A litigiosidade trabalhista continuará rigorosamente a mesma, sob o manto da mesma legislação trabalhista e com os mesmos obstáculos no campo econômico", diz a entidade. A Anamatra acrescentou que está aberta ao "diálogo democrático" e repudia "qualquer alternativa que não seja coletivamente construída".