Da repanção de crimes ambientas a medidas para melhorara gestão e evitar o desvio de recursos públicos, passando por iniciativas de estímulo à adoção e de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Essas são algumas das práticas finalistas da '5ª edição do Prêmio Innovart, que identifica e divulga idéias e projetos inovadores no sistema de Justiça, de modo que possam ser replicados por todo o Brasil. Os vencedores serão anunciados hoje em cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF).
São dois finalistas em cada uma das seis categorias: Juiz, Tribunal, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. Criada e mantida pelo Instituto Innovare, uma associação sem fins lucrativos, a premiação conta com diversos parceiros, entre eles a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Associação dos Juizes Federais do Brasil (Ajufe), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). A iniciativa tem o apoio do Grupo Globo
INICIATIVAS INSCRITAS
Entre os finalistas está Márcio Teixeira Bittencourt, juiz de Marabá, no Pará, que implantou em 2017 o "Plano de Execução Civil Ambiental". Quem é pego em crimes ambientais como o transporte de madeira e carvão sem documentação pode concordar com o pagamento de uma multa e com o replantio de mudas nativas. Com isso, também se evita a morosidade no processo na Justiça. Segundo o magistrado, há 109 processos em sua vara e já foram aplicadas 30 sentenças dentro do plano elaborado por ele. Bittencourt concorre na categoria Juiz.
Em agosto de 2017, a juíza Mareia Cristie Leite, de Salvador, outra finalista da categoria, pôs em prática a realização de sessão do júri com tradução em Língua Brasileira de Sinais (Libras). Ela afirmou que uma tia que é surda desde criança lhe serviu de inspiração e mostrou a necessidade de incluir os deficientes auditivos na sociedade e no sistema de Justiça.
Na categoria Tribunal, um dos finalistas é o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Lá, foi lançado em outubro de 2015 o índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), que classifica a gestão dos municípios paulistas a partir de sete indicadores: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, defesa civil e tecnologia da informação. O IEG-M foi inclusive adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para medir o avanço dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no estado. Com base no IEG-M, o TCE-SP também criou um índice para a gestão estadual.
A outra prática finalista na categoria é o "Adote um Boa Noite" do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, que estimula a adoção de crianças maiores de sete anos ou com deficiência. Segundo dados do Cadastro Nacional de Adoção, havia mais de 44 mil pretendentes na lista de adoção para um total 9.021 crianças e adolescentes. Mas menos de 10% se interessam pelas crianças mais velhas, que são a maioria nos orfanatos. A iniciativa do TJ paulista já atraiu a atenção de mais de400 interessados.
