Se depender de um grupo de parlamentares ligados ao presidente eleito, Jair Bolsonaro, a chamada PEC da Bengala está com os dias contados. Isso porque, se revogada a emenda constitucional que adiou a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de 70 para 75 anos, o futuro chefe de Estado poderá nomear quatro e não apenas dois novos ministros, como é esperado com a aposentadoria de Celso de Mello e Marco Aurélio Mello. A justificativa do grupo é renovar a Justiça.
A deputada federal eleita pelo Distrito Federal Bia Kicis, que recentemente migrou do PRP para o PSL, é uma das parlamentares que pretende, no início da legislatura, se organizar para revogar a PEC da Bengala. Na avaliação dela, "na configuração atual do Supremo, não há harmonia, porque o STF está atravessando a Praça dos Três Poderes para legislar". "O Supremo tem atuado de forma a deixar os brasileiros muito insatisfeitos, tem praticado ativismo judicial. Como a maioria dos ministros foi nomeada pelos ex-presidentes Lula e Dilma, eles têm se manifestado atacando pautas que são importantes para o presidente eleito", disse.
Bia Kicis destacou que a proposta não recebeu aceno de Bolsonaro, mas já é discutida por parlamentares que o apoiam, como é o caso do Delegado Waldir, representante de Goiás que foi reeleito. "Não há declaração dele (Bolsonaro) sobre a revogação, mas existem parlamentares com essa intenção. É um clamor dos brasileiros, porque eles elegem representantes, e as decisões não são pautadas, já que o Supremo vai na canetada e muda a vontade popular", emendou. Ela acrescentou que tem sido cobrada pelos eleitores para apresentar a proposta.
A vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Garcia Porto, afirmou que a associação se posicionou claramente contra a aprovação da emenda. Ela explicou que posição semelhante deve ser tomada novamente, caso a contraproposta siga para votação no ano que vem. "Entendíamos que a mudança de 70 para 75 anos tinha reflexo na oxigenação dos tribunais, o que é muito importante. É importante que exista uma data-limite para sair. À época, nos incomodava o jogo político que estava por trás desse debate. Basicamente, só se falava em indicação de ministro. Agora, essa cena pode se repetir", avaliou.
*Estagiário sob a supervisão de Cida Barbosa
